O Rio de Janeiro, antes da Operação Contenção, deflagrada na última terça-feira (28), era um “laboratório judicial” do STF. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, a Corte impôs restrições à entrada das forças policiais nas comunidades entre 2020 e abril deste ano. Este foi o tema do programa Última Análise desta quarta-feira (29).
O ex-procurador Deltan Dallagnol explica que isso nada mais é do que o resultado de uma “visão de mundo da esquerda progressista”. Para ele, a ADPF traduziu esta visão e, quando colocada em prática, gerou “efeitos colaterais terríveis” no combate à criminalidade.
O ministro Alexandre de Moraes assumiu temporariamente, nesta terça-feira (28), a relatoria da citada ADPF e deu o prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de providências do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) envolvendo a megaoperação realizada no Rio.
“Agora o Moraes quer interrogar as autoridades públicas. É o fim do mundo. Este processo nem é dele, ou seja, ele usurpou a relatoria. Parece que virou governador agora. Estamos diante de uma decisão totalmente ilegal, porque fere a separação entre os poderes”, alertou o jurista André Marsiglia.
Ex-capitão do BOPE explica o conflito
Convidado do programa, o ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) do Rio de Janeiro, Rodrigo Pimentel, detalhou o sangrento conflito carioca, que se caracteriza como um “conflito armado não-internacional”. Segundo Pimentel, “uma área dominada por uma facção, por mais de duas décadas, com mais de 200 homens armados, em qualquer lugar do mundo, seria chamado de guerra civil”.
Já em relação à mencionada ADPF, ele faz duras críticas, sobretudo por colocar obstáculos às operações e também por não definir quais seriam as situações excepcionais que autorizariam a polícia a tomar medidas mais efetivas. “O STF não ouviu o principal interessado, o morador da favela. De fato, o morador odeia uma operação policial, mas odeia muito mais a barricada do Comando Vermelho”, afirma ele.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reiterou nesta quarta-feira (29) que o governo federal não pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas. Ele afirmou que o terrorismo envolve uma percepção subjetiva do tipo penal, enquanto as facções tem finalidade objetiva.
Pimentel discorda e diz que é urgente classificá-las como tal. “As ações do Comando Vermelho são ações terroristas. O bloqueio de ruas não é por dinheiro, mas para colocar o Estado Democrático de joelho e espalhar medo à população. O nome disso é terrorismo em qualquer lugar do mundo”, ele diz.
