Governador disse em reunião com parlamentares de direita que encontro será “técnico” e não “político”
Na próxima segunda-feira (3), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, viaja até o Rio de Janeiro para conduzir uma audiência com o governador do estado Cláudio Castro (PL). Segundo apurou a CNN, o encontro vai acontecer no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle).
Na audiência, Castro deve esclarecer ao ministro se foram cumpridas as determinações judiciais nas operações nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos na terça-feira (28).
Na quinta-feira (30), deputados de oposição foram ao Rio de Janeiro e se reuniram com a cúpula de segurança pública do estado e com o próprio governador Cláudio Castro “para observar o cenário de guerra civil”.
Nesta reunião com os parlamentares, Castro explicou que a escolha por receber Moraes no CICC, e não no Palácio da Guanabara, se dá pelo fato de que, segundo o governador, o encontro com o ministro é “técnico” e não “político”.
Na decisão do ministro, não ficou definido o local específico do encontro na capital fluminense. A audiência acontece na segunda-feira (3), às 11h. Além da presença de Castro, Moraes intimou também o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Comandante da Polícia Militar, o Delegado-Geral da Polícia Civil e o Diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico Científica.
Veja todos os pontos solicitados na decisão:
- Relatório circunstanciado sobre a operação;
- Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
- Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
- Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
- Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais e o uso de câmeras corporais;
- Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
- Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente;
- Preservação do local para a realização de perícia e conservação dos vestígios do crime;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Atuação da polícia técnico-científica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realização das perícias, liberação do local e remoção de cadáveres;
- Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar;
- Utilização de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública;
- Utilização de câmeras nas viaturas policiais;
- Justificação e comprovação da prévia definição do grau de força adequado à operação;
- Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar;
- Presença de ambulância, com a indicação precisa do local em que o veículo permaneceu durante a operação;
- Observância rigorosa do princípio da proporcionalidade no uso da força, em especial nos horários de entrada e saída dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as razões concretas que tenham tornado necessária a realização das ações nesses períodos;
- Necessidade e justificativa, se houver, para utilização de estabelecimentos educacionais ou de saúde como base operacional das forças policiais, bem como eventual comprovação de uso desses espaços para a prática de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.
