Gleisi Hoffmann afirma que proposta abre brecha para intervenção externa e defende veto do Planalto
O governo federal, por meio da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta-feira, 5, que o presidente Lula da Silva é contrário ao projeto de lei que pretende classificar a atuação de facções criminosas como terrorismo. A proposta ganhou força entre parlamentares da oposição depois da megaoperação das forças estaduais de segurança no Rio de Janeiro.
Segundo Gleisi, a equiparação traria riscos diplomáticos e jurídicos ao país. Para a ministra, reconhecer facções como grupos terroristas criaria o entendimento, no plano internacional, de que o Brasil abriga uma ameaça transnacional. Isso, afirma, poderia abrir espaço para interferência externa em território nacional.
Os argumentos do governo
Gleisi disse que o terrorismo, pela legislação internacional, tem como características motivações políticas ou ideológicas. Desse modo, está sujeito a protocolos de cooperação e resposta militar entre Estados. Ela argumentou que o enquadramento de facções nesse conceito distorce o sentido legal do termo.
“O governo é terminantemente contra esse projeto. Terrorismo tem objetivo político e ideológico. E, ao classificar facções criminosas como terroristas, a legislação internacional pode dar guarida para que outros países intervenham no nosso território”, afirmou.
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Embora o projeto tenha urgência aprovada, o presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), decidiu discutir a matéria no colegiado devido às dúvidas sobre sua constitucionalidade.
Depois da operação no Rio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também reforçou a posição do governo. Ele afirmou que facções criminosas representam grave problema de segurança, mas não se confundem com terrorismo no âmbito legal. A votação da proposta ainda não tem data definida.
