Añez estava presa por acusações relacionadas à crise de 2019, quando Evo Morales renunciou à presidência
Jeanine Áñez, ex-presidente interina da Bolívia, saiu nesta quinta-feira (6) da prisão, onde ficou detida por quatro anos e oito meses por acusações relacionadas à crise de 2019, depois que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) do país anulou a condenação de dez anos contra ela e ordenou sua libertação.
A ex-presidente transitória saiu pela porta principal do Centro de Orientação Feminina de Miraflores, em La Paz, com uma bandeira da Bolívia na mão e acompanhada pelos filhos Carolina e José Armando Ribera.
Em suas primeiras declarações fora da prisão, Áñez ratificou que em 2019 “nunca houve um golpe de Estado neste país, o que houve foi uma fraude eleitoral” que levou os bolivianos a “exigir” que o voto nas eleições gerais daquele ano “fosse respeitado”.
– Nunca me arrependeria de ter servido à minha pátria quando ela precisou. Esse é o compromisso que todo boliviano que ama sua pátria tem que assumir e eu o assumi mesmo sabendo que em algum momento teria um custo – afirmou.
Além disso, comentou que o tempo na prisão foi “muito duro, muito doloroso”, mas que aprendeu a ter “a força da resiliência” diante de um confinamento que considerou “injusto”.
O STJ boliviano divulgou nesta quarta (5) a anulação da condenação de Áñez, sua “absolvição” e a ordem de sua “liberdade imediata” devido ao chamado caso “golpe de Estado II”, pelo qual foi condenada a dez anos de prisão em 2022, acusada de se colocar ilegalmente na linha de sucessão em 2019.
A sentença foi ratificada em 2023 também pelo STJ, embora naquele momento outros juízes estivessem no cargo, enquanto os que revisaram a condenação foram escolhidos nas eleições judiciais de 2024.
Na revisão da sentença, a pedido da defesa da ex-presidente, os magistrados consideraram que “houve violações da ordem jurídica vigente que afetaram o devido processo legal e também os seus direitos”.
A resolução do STJ indica que “a sucessão não foi um ato de usurpação, mas um ato de necessidade constitucional” e considera que o tribunal que condenou Áñez “omitiu avaliar que as renúncias” daqueles que estavam antes da ex-presidente na linha de sucessão em 2019 “foram públicas, expressas e com efeitos imediatos”.
– Áñez Chávez não agiu com dolo, não lesou um bem jurídico protegido e sua conduta foi amparada por um estado de necessidade constitucional orientado a preservar a continuidade institucional do Estado boliviano – diz a resolução.
Áñez assumiu o comando interino do país em 12 de novembro de 2019, dois dias após a renúncia do então presidente, Evo Morales, e de todos os funcionários na linha de sucessão presidencial. Morales renunciou e deixou o país alegando ser vítima de um “golpe de Estado”, em meio a protestos populares por denúncias de fraude eleitoral a seu favor nas eleições gerais de 2019, que foram posteriormente anuladas.
Áñez foi presa em março de 2021 no âmbito do processo conhecido como “golpe de Estado I”, iniciado por uma ex-deputada do ainda governista Movimento ao Socialismo (MAS), devido à crise de 2019. Em agosto deste ano, o STJ ordenou a revisão dos prazos das prisões preventivas em todos os processos contra Áñez e outros dois líderes regionais da oposição ao MAS, o que resultou na libertação deles.
Os tribunais anularam os processos ordinários contra Áñez, que foram transferidos para o Congresso para serem abordados em um julgamento de responsabilidades, e estava pendente a revisão de sua sentença, sobre a qual foi informado na quarta.
