Perfil ‘Teatualizei’ relacionou a sigla de Luiz Inácio Lula da Silva ao PCC: ‘PT, Partido dos Traficantes’
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) estabeleceu que a rede social X, antigo Twitter, deve remover uma publicação do perfil “Teatualizei” que relaciona o Partido dos Trabalhadores (PT) ao crime organizado.
O pedido foi feito pela própria sigla, que moveu uma ação de danos morais contra a B&P Produção Cinematográfica Ltda., responsável pela conta. A postagem, datada de 31 de outubro de 2025, associava a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Primeiro Comando da Capital (PCC), grupo criminoso paulista. Ela utilizava o termo “PT, Partido dos Traficantes”.
O conteúdo fez referência à grande operação policial no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes e 110 prisões.
Argumentos do PT e decisão da Justiça
Na petição, o PT sustentou que a publicação buscava “manipular a opinião pública” e “macular a honra objetiva” da legenda, especialmente diante da repercussão social do caso. O partido também sugeriu que a conduta integra um “ecossistema de desinformação”.
O juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos considerou que o post “ultrapassa o limite da liberdade de expressão”. Entendeu, ainda, que “configura imputação de crime sem base probatória” e caracteriza “ilícito civil”.
“Ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, afirmou dos Santos, conforme decisão judicial.
A determinação inclui a citação e intimação da B&P Produção Cinematográfica Ltda. para que apresente defesa em até 15 dias. Caso contrário, a Justiça poderá considerar as alegações do partido como verdadeiras.
Tal medida ocorre poucos dias depois de o tribunal também ordenar a exclusão de publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) na mesma plataforma. No caso, o parlamentar vinculou novamente o PT ao tráfico e usou a expressão “Partido dos Traficantes”.
