Há outro montante de cifra bilionária reservado para conquistar posicionamentos favoráveis de deputados
O governo Lula pagou R$ 940 milhões e reservou mais de R$ 1 bilhão para emendas não obrigatórias, a fim de obter apoio no Congresso ao projeto de lei alternativo à medida próvisória (MP) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O levantamento, produzido pelo jornal O Estado de S. Paulo, coletou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), entre 17 a 30 de outubro.
As emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, são frequentemente utilizadas pelo Executivo como moeda de troca para comprar apoio dos parlamentares. Diferentemente das emendas individuais e de bancada, que são pagas por determinação constitucional, essas emendas dependem da decisão do governo para ser liberadas.
Ao todo, 129 deputados federais alteraram sua posição e passaram a apoiar o projeto, sendo que 92 mudaram o voto em relação à MP do IOF, e outros 37, que antes estavam ausentes, votaram favoravelmente. A Câmara rejeitou a medida provisória em 8 de outubro, mas aprovou o projeto de lei correspondente no último dia 29.
No início do mês, 251 parlamentares votaram pela retirada da medida provisória, enquanto 193 foram contrários. Com a rejeição da MP, as atenções se voltaram ao projeto de lei, que recebeu votos favoráveis e 146 contrários, invertendo o cenário inicial e assegurando a vitória do governo.
Obrigatórias ou não, governo Lula aumenta valor de emendas
Durante as duas últimas semanas de outubro, o pagamento de emendas individuais, que são de execução obrigatória, também subiu. O governo empenhou R$ 1,34 bilhão e quitou R$ 1,97 bilhão nesse período, atendendo a demandas de deputados em diferentes regiões.
Para os que mudaram de voto, o governo empenhou R$ 352,6 milhões e quitou R$ 495,8 milhões em emendas. O empenho diz respeito à etapa do processo orçamentário de destinar recursos para despesas específicas, enquanto o pagamento ocorre quando o serviço é efetivamente realizado e atestado.
Apesar disso, o valor liberado para deputados que mudaram o voto permaneceu próximo da média paga a todos os parlamentares. Parlamentares ouvidos pelo Estadão, sob anonimato, admitiram que o fluxo acelerado de emendas nos últimos 20 dias contribuiu para criar um ambiente mais favorável ao governo na Câmara. Um líder de bancada destacou que esse padrão pode se repetir em futuras votações de interesse do Executivo.
O governo propôs essa medida provisória depois do Congresso derrubar o aumento do IOF.
O Alexandre de Moraes foi lá e trouxe o IOF de volta, mas o governo continuou querendo aprovar a MP.
Eu nunca vi governo com tanta vontade de tomar o dinheiro alheio como esse. E isso tudo… pic.twitter.com/TGzuBZdNN2— Ivanildo Terceiro 🔸🌐 (@ivanildoiii) September 30, 2025
No período analisado, cada deputado recebeu, em média, R$ 2,59 milhões em emendas empenhadas e R$ 3,81 milhões efetivamente pagas. Para os deputados que alteraram o voto, as médias ficaram em R$ 2,77 milhões e R$ 4,05 milhões, respectivamente.
Agora, a atenção do governo se volta à continuidade do pacote de cortes e ao aumento de receitas, com o objetivo de garantir uma arrecadação adicional de aproximadamente R$ 20 bilhões no próximo ano. Um projeto em análise no Senado prevê ampliar a tributação sobre apostas e fintechs para contribuir com essa meta fiscal.
