Ministro cobra explicações da Polícia Civil, mas mantém silêncio sobre prisões prolongadas relacionadas ao 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata da investigação sobre moradores que removeram corpos de uma área de mata nos complexos do Alemão e da Penha. O episódio ocorreu depois de uma megaoperação policial no Rio de Janeiro no final de outubro.
O STF publicou a decisão nesta segunda-feira, 10. O documento obriga o delegado responsável pela 22ª Delegacia de Polícia a explicar, em até 48 horas, os motivos que levaram à abertura do inquérito.
Moraes: fraude processual
A Polícia Civil anunciou a investigação depois que moradores retiraram mais de 60 corpos de uma área de mata na madrugada seguinte à operação. A corporação afirmou que a ação configurava fraude processual. O motivo seria a alteração da cena de crimes que, segundo as autoridades, passariam por exames da perícia.
Organizações da sociedade civil relataram ao STF que familiares de vítimas foram obrigados a prestar depoimento antes de realizar o reconhecimento dos corpos. Moraes afirmou desse modo que verificaria a situação.
Na mesma decisão, o ministro determinou a preservação das imagens das câmeras corporais de policiais civis e militares que participaram da operação. Também ordenou o envio de cópias dos laudos das vítimas, incluindo registros fotográficos e coleta de projéteis.
Em nota, a Polícia Civil declarou que cumprirá a decisão do STF. Ressaltou, porém, que o inquérito não teria como alvo familiares, e sim supostas ordens de líderes de facções para ocultar vínculos entre os mortos e organizações criminosas.
Em paralelo à intervenção no caso do Rio, o ministro segue sendo criticado por sua condução dos processos envolvendo os atos de 8 de janeiro. Advogados e entidades de direitos humanos apontam que centenas de pessoas permanecem presas há quase dois anos sem julgamento definitivo. Muitas delas, aliás, sem provas individualizadas ou participação direta nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Para esses grupos, a atuação de Moraes no caso da operação no Rio contrasta principalmente com sua postura rígida e, da mesma forma, pouco transparente nas ações relacionadas ao 8 de janeiro, em que pedidos de revisão de prisão preventiva continuam pendentes e decisões seguem sob sigilo.
