Tribunal vê risco elevado de fraudes e uso indevido de CPFs
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que beneficiários do Bolsa Família movimentaram R$ 3,7 bilhões em sites de apostas esportivas em janeiro deste ano. O valor representa 27% dos R$ 13,7 bilhões pagos pelo programa no mesmo mês.
As autoridades realizaram o cruzamento dos dados a partir dos CPFs de apostadores em plataformas legalizadas. Como resultado, a análise revelou que 4,4 milhões das 20,3 milhões de famílias atendidas pelo programa transferiram dinheiro para casas de apostas — o equivalente a 21,8% dos beneficiários. Entre elas, 889 mil concentraram R$ 2,9 bilhões, ou 78% de todo o volume apostado.
O estudo indicou fortes indícios de fraudes. Um único núcleo familiar transferiu R$ 2,1 milhões para sites de apostas em 30 dias. Outros 663 grupos chegaram a enviar entre R$ 100 mil e R$ 1,4 milhão, valores incompatíveis com a renda dos beneficiários. A suspeita é de que criminosos estejam usando CPFs de pessoas pobres para movimentar dinheiro de forma ilegal.
Relatório ressalta uso indevido de dados e endividamento crítico
A área técnica do TCU alertou para o uso indevido de dados do programa assistencial. O relatório também avaliou o impacto do fenômeno sobre o endividamento.
Nesse sentido, a análise cruzou o valor das apostas com a renda familiar, a média dos benefícios pagos — R$ 671,91 — e possíveis ganhos obtidos em premiações. Mais de 800 mil famílias enfrentam algum grau de desequilíbrio financeiro por causa das apostas.
O tribunal classificou os casos em três níveis: 2.818 estão em “situação crítica” e de “alto risco social”; outras 23.397 estão no início do endividamento; e 774.678 já comprometem suas necessidades básicas.
Mesmo assim, a maioria das famílias que apostaram — 3,6 milhões — comprometeu menos de 2% da renda. O relatório considera esse grupo de risco baixo ou moderado. A investigação teve início em outubro de 2024, com relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
O Ministério da Fazenda prorrogou por mais 30 dias o prazo para que as empresas de apostas bloqueiem o cadastro de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Planalto o veto ao uso de recursos assistenciais em jogos de azar on-line.
As regras foram publicadas em 1º de outubro e, inicialmente, entrariam em vigor 30 dias depois. Representantes das bets alegaram falta de tempo para adaptar os sistemas. Com o adiamento, beneficiários ainda podem acessar as plataformas.
