O ministro da Justiça, criticou nesta terça-feira, 11, o projeto que propõe a classificação de facções criminosas como organizações terroristas. Ele argumenta que a proposta representa um “risco à soberania nacional”.
Em discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, Lewandowski afirmou que outras nações poderiam usar o texto como justificativa para intervir na política brasileira. Para ele, essa mudança também traria consequências econômicas, pois “ninguém quer investir num país que reconhece que tem organizações criminosas em seu território”.
“Seria extremamente perigoso abrir uma brecha na soberania nacional, possibilitaria a intervenção de países estrangeiros no país a pretexto de combater as organizações criminosas”, disse o ministro.
Lewandowski contesta agilidade do relatório
Lewandowski também criticou a velocidade do trâmite do projeto. Ele se referia ao relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção. O texto foi renomeado como Marco do Combate ao Crime Organizado.
Além disso, o ministro criticou o trecho que limita a atuação da Polícia Federal (PF), pois considerou a medida institucional. “O cerceamento das competências da Polícia Federal seria, evidentemente, claramente inconstitucional, porque as competências da Polícia Federal estão constitucionalmente determinadas.”
“Então, não seria possível uma lei ordinária cercear essa competência, especialmente estabelecer que a Polícia só interviria nos Estados para combater as organizações criminosas ou as facções criminosas se autorizadas pelo governador do Estado; isso seria inconcebível”, concluiu.
O primeiro parecer de Derrite estabelecia que a PF só poderia atuar nos Estados com autorização dos governadores. No entanto, o deputado recuou e permitiu que a corporação trabalhe em conjunto com as forças estaduais, desde que os crimes envolvam temas de sua alçada legal.
