Parlamentar foi acusado pela PGR de coação no curso do processo por sua atuação nos Estados Unidos. Primeira Turma do STF julga se abre processo contra filho do ex-presidente Jair Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo.
De acordo com Moraes, a PGR descreveu detalhadamente as condutas de Eduardo, trazendo provas suficientes de que o deputado buscou criar caos social por meio da sua atuação nos Estados Unidos, que tinha como objetivo beneficiar Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
“Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros doSupremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”, afirma Moraes.
O ministro cita casos como a suspensão de vistos dos ministros do Supremo e familiares; sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como provas da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.
O caso é analisado em plenário virtual pela Primeira Turma, modelo em que não há debate entre os ministros e permite o registro de votos no prazo de uma semana. Com a saída de Luiz Fux do colegiado, votam apenas Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a PGR, os denunciados usaram de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas” para coagir os ministros do Supremo.
