O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou a si mesmo como vítima da suposta coação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos na justificativa do seu voto, nesta sexta (14), para a Primeira Turma receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado.
O colegiado vota, desde a manhã, se aceita receber a denúncia contra Eduardo Bolsonaro por supostamente coagir a Justiça brasileira no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Moraes, com base no parecer da PGR, o parlamentar articulou sanções junto ao governo norte-americano contra o Brasil, autoridades e ele próprio.
“Com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este Ministro Relator”, escreveu no voto.
Moraes foi sancionado com a Lei Magnitsky no final do mês de julho acusado de violar direitos humanos de brasileiros citados nos processos relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023 e à suposta tentativa de golpe de Estado. A sanção é tida como uma pena de morte financeira, já que prevê o bloqueio de bens e propriedades nos Estados Unidos e de relações comerciais com empresas sediadas lá – o que poderia incluir bancos e operadoras de cartões de crédito.
O ministro chegou a ter cartões cancelados, mas não houve avanço nas penalidades financeiras contra ele. A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, também foi sancionada com a lei em meados de setembro, além de penalidades ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado pelo magistrado no ano 2000 e que tem ela e os filhos como sócios atualmente.
Além da Lei Magnitsky, os vistos de familiares de Alexandre de Moraes já estavam suspensos desde o anúncio de restrições contra ele em julho. A reação de Moraes e dos demais ministros da Corte foi imediata e, na volta do recesso Judiciário de meio de ano no começo de agosto, o magistrado deu um duro recado de que as sanções não o impediriam de continuar à frente do processo contra Bolsonaro.
“O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo tanto no Plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada, diferentemente das mentiras, inverdades e desinformação das redes sociais”, disparou.
Ainda durante aquela sessão, Moraes chamou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo, que também está nos Estados Unidos com o deputado, de “verdadeira traição à pátria, covarde e traiçoeira”. “O que se observa são condutas ilícitas e morais de brasileiros” por supostos “escusos interesses pessoais e o sabor amargo da traição à pátria e ao povo brasileiro”.
“Atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas com a patente finalidade de obstrução à Justiça e à clara flagrante finalidade de coagir esta Corte no julgamento da ação penal”, pontuou.
