O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu Alexandre de Moraes após votos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de denunciá-lo por coação no processo de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe. Segundo o parlamentar, Moraes “usa a política” contra a direita para que o campo político não tenha maioria no Congresso Nacional após as eleições do ano que vem.
“A coação exige um meio ilícito, e a Lei Magnitsky é um meio legal. Mas eu não assino a Lei Magnitsky, eu não assino as tarifas, que são assinadas por Trump e sua equipe, assim portanto coação é crime que não compete a mim, pois seria impossível eu cometer crime de coação”, declarou em um vídeo no X.
Ainda de acordo com o parlamentar, Moraes não usa os meios legais, como uma carta rogatória para notificá-lo, por ter “medo” de “levar mais um sermão” dos EUA por suas práticas judiciais. Finalmente, o filho 03 de Bolsonaro afirmou que “não retrocederá”.
Processo
A Defensoria Pública da União (DPU), que foi acionada por Moraes para defender Eduardo pela dificuldade de notificá-lo, afirmou que as manifestações públicas dele foram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
Por meio de seu gabinete, o ministro Alexandre de Moraes sempre defende sua atuação no STF e declara que todos os seus atos encontram respaldo legal.
Moraes e também Flávio Dino votaram para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente coagir a Justiça brasileira no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que apurava uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O julgamento do recebimento da denúncia ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e vai até o dia 25. Nesta modalidade, os ministros apenas depositam seus votos sem discussão. Caso formem maioria, Eduardo Bolsonaro se torna réu do processo. Do contrário, o caso é arquivado.
