Governo de Jerônimo Rodrigues (PT) quer financiar integralmente ensino de estudantes engajados com movimentos de sem-terra
O deputado estadual da Bahia Leandro de Jesus (PL) ajuizou uma ação popular para barrar o programa do governo petista de Jerônimo Rodrigues que destinará R$ 25 milhões para formar 60 alunos de medicina em Cuba. Os repasses serão feitos diretamente à ditadura de Miguel Díaz-Canel, e um dos critérios de escolha dos alunos é o “engajamento” com movimentos sociais que atuam na zona rural, como o MST, como noticiou Oeste no domingo 16.
Na ação, o deputado quer a anulação do Edital nº 1/2025, lançado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb) em colaboração com a Secretaria da Saúde (Sesab) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), mesma entidade contratada pelo governo Lula para organizar a COP30 em Belém, cujo gasto foi denunciado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O programa pagará todas as despesas em Cuba dos alunos selecionados, incluindo mensalidades, moradia, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal durante até seis anos.
No processo judicial, Leandro de Jesus argumenta que a iniciativa do governo Jerônimo Rodrigues contraria as leis vigentes. Ele afirma que “o Estado da Bahia criou um programa milionário sem qualquer lastro legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”, o que, segundo ele, afronta a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e regulamentos estaduais.
Deputado da Bahia questiona “engajamento” como critérios para seleção de alunos para estudar em Cuba
Outro aspecto questionado pelo deputado se refere aos critérios de seleção estabelecidos no edital, que exigem engajamento em movimentos sociais, além de cartas de recomendação de entidades como MST, Movimento Negro Unificado, Fetag-BA e Fundo e Fecho de Pasto.
Na avaliação de Leandro, esse procedimento “fere a impessoalidade e cria uma seleção orientada por alinhamento político, e não por mérito ou igualdade de oportunidades”.
A ação popular também critica o uso do Acordo Básico Brasil–OEI para justificar o envio de estudantes ao exterior. O documento destaca que esse acordo trata de cooperação técnica, sem autorizar o financiamento de cursos de graduação em outros países, o que, para o deputado, configura “desvio de finalidade e violação do próprio objeto da parceria”.
O parlamentar ainda destaca o risco de “dano grave e irreversível ao Erário”, considerando o elevado custo das transferências internacionais e a gestão dos recursos pela OEI. Ele ressalta a possibilidade de repasses financeiros antes mesmo do fim do julgamento judicial, o que, segundo ele, pode comprometer o patrimônio público.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, Leandro solicita liminar para suspender imediatamente o edital, a portaria e qualquer movimentação financeira relacionada ao programa. Ele também requer a anulação definitiva da iniciativa e a responsabilização dos gestores públicos envolvidos por eventuais prejuízos ao Erário.
Para o deputado, trata-se de “um desvio inaceitável da finalidade do dinheiro público” e de “um perigoso precedente de financiamento político travestido de programa educacional”.
