A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a concessão de prisão domiciliar humanitária a seu cliente. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (21). Além da substituição da prisão em regime fechado pelo cumprimento da pena em casa, os advogados pedem “autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas.”
Os advogados citam precedentes do próprio Supremo que dão conta de que a comprovação de doença grave impossível de ser tratada em prisão fechada justifica a medida humanitária. “É certo que a precariedade da saúde do Peticionário, que hoje sofre de doenças permanentes e demanda acompanhamento médico intenso para impedir novos mal súbitos (sic), indicam ser o caso de manter a prisão domiciliar hoje já cumprida pelo ex-presidente”, apontam os advogados.
A defesa aponta que os problemas de saúde do ex-presidente são múltiplos, afetando as condições cardiológica, pulmonar, gastrointestinal, neurológica e oncológica. Com isso, dizem que há “sequeles permanentes e irreversíveis”, oriundas da facada sofrida por Adélio Bispo.
Defesa aponta precedente de Fernando Collor
Um dos precedentes utilizados foi a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, “que contava, na ocasião, com 75 (setenta e cinco) anos e era portador de Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar – reconhecendo a necessidade de compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal.”
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O processo, porém, ainda não acabou. O prazo para recursos segue aberto, mas a proximidade do trânsito em julgado faz com que aliados já vejam a prisão como iminente.
