Psolista afirma que houve possível descumprimento de medidas judiciais durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) pediu, neste domingo, 23, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que puna deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A notícia-crime apresentada pela psolista aponta possível descumprimento de medidas judiciais durante visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpria prisão domiciliar na sexta-feira 21.
De acordo com a denúncia, Nikolas teria usado um celular e mantido conversas com Bolsonaro enquanto estava em custódia. Tal atitude seria proibida por decisão de Moraes, que determinou o bloqueio de dispositivos de comunicação ao ex-presidente. Segundo Erika, a conduta do deputado pode ter facilitado ações que resultaram em supostas tentativas de fuga de Bolsonaro.
Defesa de Nikolas e reação do STF
Nikolas afirmou em nota que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização durante a visita”. O deputado nega qualquer intenção de descumprir determinações judiciais.
No texto enviado ao STF, Erika relaciona o contato entre Nikolas e Bolsonaro aos eventos que levaram à prisão preventiva do ex-presidente. Ela cita, ainda, a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no sábado 22, e a suposta tentativa de Bolsonaro de violar a tornozeleira eletrônica.
“Há fortes indícios de que os atos praticados por Nikolas Ferreira, especialmente o uso de telefone celular junto ao réu e a interação em ambiente de custódia, não apenas descumprem ordem judicial, como também sugerem participação ativa na articulação que antecedeu a tentativa de fuga, configurando auxílio, instigação ou facilitação de descumprimento de medida judicial”, afirmou a deputada no documento.
A parlamentar sustenta que existe “justa causa” para apurar se Nikolas transmitiu instruções, ofereceu meios tecnológicos, combinou estratégias de evasão, realizou gravações indevidas ou colaborou moralmente com a suposta tentativa de fuga de Bolsonaro. Erika solicita mandado de busca e apreensão do celular do deputado, requer depoimentos dos envolvidos e pede a adoção de outras medidas cautelares.
