Ministra vê retrocesso e alerta para “demolição” do licenciamento em meio à suposta crise climática
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou nesta sexta-feira, 28, a decisão do Congresso que derrubou a maior parte dos vetos de Luiz Inácio Lula da Silva à Lei do Licenciamento Ambiental. Para ela, o texto restabelecido pelos parlamentares enfraquece a proteção ambiental e representa uma ameaça à sociedade.
A votação ocorreu nesta quinta-feira, 27, e restabeleceu 56 trechos da proposta original, contrariando orientações do Planalto. A ministra classificou o resultado como uma “demolição da legislação ambiental”, ao afirmar que o país enfrenta um agravamento da suposta crise climática.
Marina disse que o governo avalia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a judicialização é uma alternativa em estudo para impedir que a nova redação fragilize o controle estatal.
“Para a população não ficar desamparada, estamos considerando fortemente a judicialização”, disse. “Todos os cidadãos têm direito a um ambiente saudável.”
Ela também argumentou que o novo modelo reduz o papel de órgãos como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Para a ministra, o discurso de modernização encobre retrocessos. A ausência de controle federal, segundo Marina, pode abrir espaço para legislações locais que contradigam os princípios de preservação ambiental.
“É o próprio empreendedor que vai dizer se está em conformidade com a lei, se não tem o Estado, vai ter o descontrole”, alegou. “Agora, cada Estado e município vão fazer a sua própria lei, é um absurdo.”
Marina diz que antigo sistema evitava tragédias climáticas
A ministra defendeu o modelo federal, que vigorava havia quase 40 anos. Segundo ela, o sistema evitou centenas de tragédias e criava um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.
Marina avalia que, no atual contexto de eventos climáticos, a nova lei representa um risco maior. “E, agora num contexto mais difícil do que antigamente, com desequilíbrio climático — até tornados já temos no Brasil — isso é desequilíbrio do clima”.
Partes do texto ligadas à Licença Ambiental Especial ficaram de fora da votação. O trecho será rediscutido para ajustes técnicos antes de ser analisado novamente pelo Congresso. A expectativa é que a tensão entre Executivo e Legislativo se intensifique.
