Defesa do empresário diz que Justiça de Brasília não é o foro adequado
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs um severo regime de sigilo ao caso envolvendo o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, suspeito de uma série de fraudes financeiras.
Segundo fontes ligadas ao ministro, a decisão se deu para evitar vazamentos que possam atrapalhar as investigações e potencialmente anular os processos no futuro.
Tecnicamente, a Corte afirma que, segundo resolução interna publicada em julho deste ano pelo STF, essa é uma prerrogativa do relator, que pode rever a classificação de sigilo “a qualquer tempo”.
A defesa de Vorcaro acionou o STF alegando que a Justiça Federal do Distrito Federal, que autorizou a operação contra o empresário em 17 de novembro, não é a instância adequada para a investigação.
O argumento é de que o caso deve tramitar no Supremo devido a um contrato imobiliário apreendido pela PF (Polícia Federal) que cita o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro especial.
O parlamentar diz que participou da criação de um fundo para a construção de um condomínio em Trancoso (BA) e que Vorcaro manifestou interesse em integrar o projeto, mas a transação não foi adiante.
Depois de dez dias preso, Vorcaro foi solto por ordem da desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Ela determinou o uso de tornozeleira eletrônica.
O empresário é suspeito de integrar um esquema de emissão de títulos de créditos falsos, respondendo por crimes como gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
