O publicitário Marcos Valério, condenado em 2012 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no esquema que ficou conhecido como Mensalão, é o principal alvo de uma operação deflagrada nesta terça (2) contra um esquema de sonegação de ICMS e lavagem de dinheiro no setor atacadista e varejista de Minas Gerais. Segundo as investigações, ele é apontado como um dos articuladores do grupo que teria desviado mais de R$ 215 milhões em tributos ao longo dos últimos anos.
A Operação Ambiente 186 foi deflagrada em cidades da Grande Belo Horizonte e no Centro-Oeste mineiro, mirando empresas e empresários suspeitos de integrar o esquema. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sedes corporativas e residências, com recolhimento de celulares, documentos, equipamentos eletrônicos e veículos de luxo usados para camuflar movimentações financeiras ilícitas.
“As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais”, disse o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em nota.
Segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MG), o esquema funcionava por meio de “empresas de fachada”, ou “barrigas de aluguel”, criadas exclusivamente para emitir notas fiscais falsas que simulavam operações interestaduais para reduzir a tributação, embora as mercadorias fossem entregues dentro de Minas. A prática permitia ocultar a circulação real dos produtos, driblar o ICMS devido e ampliar artificialmente as margens de lucro das companhias envolvidas.
“O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária. As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio”, pontuou a promotoria.
A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de bens no valor de R$ 476 mil dos investigados.
Ao longo das investigações de mais de 18 meses, foram identificadas mais de 100 empresas suspeitas, das quais cerca de 30 foram alvos diretos da ação. As autoridades também apuram movimentações financeiras e inconsistências contábeis para comprovar lavagem de dinheiro e aprofundar a responsabilização dos envolvidos.
A defesa de Marcos Valério ainda não se pronunciou sobre a operação.
Condenado, mas no semiaberto
O publicitário Marcos Valério foi apontado como o operador do esquema que ficou conhecido como Mensalão, um escândalo de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo deputados e dirigentes partidários.
Ele atuava como intermediário financeiro, segundo as investigações, ao contratar agências e empresas para emitir notas fiscais frias e repassar recursos de caixa dois para parlamentares e partidos, com o objetivo de garantir apoio político no Congresso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) o condenou por crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos, reconhecendo que ele foi peça-chave na operação ilícita de desvio e distribuição de dinheiro público para financiar a base aliada. A condenação teve como base provas de que os recursos repassados por meio de contratos fictícios beneficiavam diretamente políticos envolvidos no esquema.
Da pena inicial de 40 anos de prisão, Valério cumpriu pena em regime fechado até 2019, quando passou para o semiaberto.
