Relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), votou para deputada manter mandato; comissão deve voltar a analisar caso na próxima semana
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) adiou nesta terça-feira (2) a análise da ação sobre a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Um pedido de vista (mais tempo para análise) apresentado pela base governista motivou o adiamento do parecer do Diego Garcia (Republicanos-PR), que votou pela manutenção do mandato da parlamentar.
O pedido de vistas foi concedido pelo presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), após solicitação dos deputados Claudio Cajado (PP-BA), Gisela Simona (União-MT), Mauricio Marcon (Pode-RS) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). Com o pedido de vista, a ação deve retornar à pauta na próxima semana da CCJ, após o prazo de duas sessões deliberativas do Plenário.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) anunciou que apresentará voto em separado no sentidó contrário ao do relator.
A representação foi enviada para a análise da comissão em junho e depois ainda precisará passar pelo plenário. O caso foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o STF (Supremo Tribunal Federal) condenar e determinar a perda de mandato da deputada.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O relator na CCJ, no entanto, avaliou haver apenas “suspeitas” sobre a responsabilidade da deputada no episódio.
Na avaliação do relator, a análise na Câmara não trata de “rever ou desconstituir a condenação penal —prerrogativa exclusiva do Judiciário —, mas a avaliar, sob o prisma jurídico-político, se essa condenação deve ou não acarretar a perda do mandato”.
Ele também disse haver indícios de “perseguição política” contra Zambelli. Garcia argumentou que “a Câmara não pode tomar decisões que resultem em perda de mandato com base apenas em suspeitas que deixam margem para dúvida”.
No parecer, Diego Garcia justificou que “por haver dúvida profunda, grave e legítima” votou “pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo”.
Zambelli também foi condenada, em outra ação, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal – caso relacionado ao episódio em que Zambelli foi filmada, em 2022, ameaçando um homem com uma arma nos Jardins, bairro da zona central de São Paulo.
Na primeira condenação da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) também determinou a perda do mandato. A determinação se repetiu na segunda condenação, por decisão da Suprema Corte.
Após a primeira condenação, Zambelli fugiu do país e foi para a Itália. A parlamentar, no entanto, foi presa em julho deste ano, após cooperação entre as autoridades dos dois países.
