Petista diz que prisão torna desnecessária a manutenção da estrutura custeada pelo Estado
O vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff, entrou nesta segunda-feira, 1º, com uma ação na Justiça Federal para pedir a retirada dos benefícios a que Jair Bolsonaro tem direito como ex-presidente. Segundo ele, a estrutura de assessoria e segurança representa “quase R$ 2 milhões” por ano.
“Vamos acabar com a mamata do Bolsonaro, assessor, carro, viagem”, disse o vereador. Rousseff afirma que a prisão é o único motivo para a perda dos benefícios.
PEDI A SUSPENSÃO DOS PRIVILÉGIOS DO BOLSONARO. ACABOU A MAMATA!!
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Bolsonaro está detido na superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Para o vereador, porém, o ex-presidente não precisaria manter nenhuma estrutura oficial. “Quem atenta contra a democracia brasileira não tem que ter benefício nenhum, o único benefício é a jaula”, alega.
Ação questiona legalidade dos gastos com Bolsonaro
A ação foi protocolada na Vara Cível da Seção Judiciária de Belo Horizonte. O documento cita reportagens que revelam que Bolsonaro conta com quatro servidores de segurança e apoio, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores comissionados. Ele também mantém despesas administrativas como passagens, diárias, combustível e manutenção de veículos.
Segundo o texto da ação, a lei não prevê benefícios a ex-presidente “condenado criminalmente e privado de liberdade”. Além disso, o documento afirma que o decreto que regulamenta a norma pressupõe que o ex-chefe de Estado continue em atividade pública, com deslocamentos e compromissos que justificariam logística e segurança.
“Uma vez preso, nenhum desses fundamentos subsiste”, diz a ação. Para o vereador, manter servidores, assessores e veículos oficiais para alguém encarcerado constitui desvio de finalidade e lesão ao Erário, com “gastos sem causa pública, sem finalidade constitucional e sem utilidade para a sociedade”.
