Câmara dos Deputados e TSE foram comunicados por ordem do STF
O Ministério da Justiça oficializou nesta quarta-feira, 3, a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres da Polícia Federal (PF). As informações são da GloboNews.
A ordem partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou encerrados todos os recursos disponíveis nos processos em que ambos foram condenados por envolvimento na suposta trama do golpe.
Assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a decisão rejeitou os embargos finais das defesas. A 1ª Turma do STF não alcançou os dois votos absolutórios exigidos para admitir embargos infringentes. Assim, a Corte determinou a execução imediata das penas — todas em regime fechado.
“Em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, nos autos da Ação Penal nº 2668, que decretou a perda de cargo público do réu”, diz o despacho a que a GloboNews teve acesso.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência está fora do país e, segundo o STF, encontra-se foragido. Moraes mandou prender Ramagem e determinou a inserção de seu nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Torres cumpre pena, e Ramagem deve perder cargo na Câmara
A condenação também atinge o mandato parlamentar de Ramagem. Moraes notificou a Câmara dos Deputados para que registre a cassação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será acionado em seguida, a fim de declarar sua inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa.
Torres, ex-ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro, também perdeu o cargo de delegado. Condenado a 24 anos de prisão, ele cumpre pena no núcleo de custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
