Para o presidente, permitir que o Legislativo controle metade do Orçamento Federal representa um equívoco histórico
Durante um evento no Palácio do Itamaraty, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou a existência de conflitos entre o Executivo e o Congresso Nacional, mas fez críticas contundentes às emendas impositivas. Para Lula, permitir que o Legislativo controle metade do Orçamento Federal representa um equívoco histórico.
Lula ressaltou que a obrigatoriedade das emendas, que destinam recursos federais a Estados e municípios por indicação de deputados e senadores, compromete a gestão do Orçamento. “Eu, sinceramente, não concordo as emendas impositivas. Eu acho que o fato de o Congresso Nacional sequestrar 50% Orçamento da União é grave erro histórico, eu acho”, afirmou o presidente. “Mas você só vai acabar com isso quando você mudar as pessoas que governam e as pessoas que aprovaram isso.”
Plenária debate desafios econômicos e climáticos
O pronunciamento ocorreu na sexta plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, evento que encerrou as atividades do colegiado em 2025. A reunião também abordou o balanço da participação do grupo na COP30, realizada em Belém, e discutiu os desafios econômicos diante das recentes tensões comerciais com os Estados Unidos.
Apesar da defesa de harmonia institucional, o cenário político é de instabilidade. O governo enfrenta dificuldades na articulação com o Congresso, especialmente em relação à indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina do indicado, prevista para a próxima semana, foi adiada, sem nova data definida.
No âmbito do Judiciário, a decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou denúncias contra ministros do STF, provocou reações negativas entre parlamentares. A medida, qualificada por deputados e senadores como tentativa de “blindar a Corte”, foi justificada por Mendes como uma forma de proteger magistrados de influências político-partidárias.
Lula também criticou o Congresso pela derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental
Lula também criticou o Congresso pela derrubada dos vetos presidenciais ao projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. O presidente argumentou que as restrições vetadas buscavam “proteger o agronegócio”, não prejudicá-lo, e previu que os mesmos parlamentares poderão recorrer ao governo caso barreiras internacionais afetem as exportações brasileiras.
“Não vetamos porque não gostamos do agronegócio; vetamos para proteger o agronegócio”, explicou Lula. “Essa mesma gente que derrubou meus vetos, quando China, Europa ou outros países pararem de comprar soja ou algodão, vai vir falar comigo: ‘Presidente, fala com o Xi Jinping, com a União Europeia, com a Rússia’. Eles sabem que estão errados e sabem que queremos uma produção maior, mais sustentável e mais limpa.”
