Relatórios do Coaf apontam repasses de R$ 400 mil feitos por lobista; executivo afirma que valores se referem a serviços advocatícios
O diretor jurídico da J&F, controladora da JBS, Francisco de Assis e Silva, aparece em investigação que apura a venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Segundo o inquérito, ele recebeu R$ 400 mil do lobista Juarez Chaves de Azevedo Júnior, apontado como um dos operadores do esquema. As informações são do jornal Estadão.
De acordo com a defesa do lobista, a escolha de Francisco ocorreu por ele ser um dos advogados “com melhor trânsito” entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço incluía a visita de “um por um” dos ministros.
Os valores constam em relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), anexados ao inquérito do STJ que investiga a venda de sentenças.
O órgão analisou transações entre junho de 2022 e maio de 2023 e, depois, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. Francisco foi beneficiário de três repasses nesses períodos, um de R$ 100 mil e dois de R$ 150 mil.
Executivo da J&F nega que valor seja propina
Procurado, o executivo afirmou que recebeu os valores por serviços prestados a colegas e disse que a atividade não tem relação com suas funções na JBS. “É um grupo de advogados que eu assessorei num parecer jurídico”, alegou ao jornal. “Eles me remuneraram, eu paguei meus impostos, e eles me pagaram na conta-corrente.”
Francisco não informou quais serviços fez. “Está protegido pelo sigilo advogado-cliente”. Questionado sobre a escolha de seu escritório pelo “melhor trânsito” com ministros do STF e do STJ, ele não comentou. No período dos pagamentos, Juarez atuava em 18 processos nos dois tribunais.
Braço direito de Joesley e Wesley Batista, Francisco participou da delação premiada do grupo em 2017 e da negociação do acordo de leniência da J&F. Em dezembro de 2023, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento da multa de R$ 10 bilhões imposta ao grupo no âmbito da Lava Jato.
A decisão se baseou em suspeitas de interações irregulares entre procuradores e juízes. Em novembro, a Justiça Federal de Brasília anulou o acordo, sob o argumento de que os termos foram firmados mediante coação.
Em nota, a J&F declarou que “o advogado Juarez Chaves de Azevedo Júnior nunca prestou serviço ao grupo J&F” e que não pode comentar pagamentos por atividades advocatícias que não envolvam a empresa. A companhia não se manifestou sobre a atuação paralela de Francisco em escritório particular.
Atuação do lobista
O advogado de Juarez, Djalma da Costa e Silva Filho, afirmou ao Estadão que o cliente costumava contratar escritórios quando processos tramitavam em Tribunais Superiores, em Brasília. Segundo ele, o escritório de Francisco era um dos contratados. “Contratam-se os escritórios para preparar os memoriais, despachar com os ministros, visitar um por um”, disse.
No inquérito, a firma do diretor da JBS aparece em lista de pessoas e empresas que receberam valores considerados “relevantes”. A investigação afirma que a “natureza ou a relação negocial não foram, até o momento, devidamente justificadas nos autos”.
Juarez é apontado como intermediário que recebia propina de empresários e advogados interessados em decisões favoráveis do desembargador José James Gomes Pereira, do TJ-PI.
Segundo a apuração, ele repassava parte dos valores à filha do magistrado, a advogada Lia Rachel, para dissimular os pagamentos. O inquérito aponta pelo menos R$ 21 milhões recebidos por Juarez a título de propina.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-assessor do desembargador afirmou que Lia comandava o gabinete do pai, definia prioridades, produzia minutas e assinava decisões. Segundo o relato, ela utilizava o token do magistrado no sistema PJe, com a anuência de José James.
O assessor apresentou um dossiê com anotações atribuídas à advogada, com orientações como “aplicar multa de 5% em embargos protelatórios”, “deixar parado”, “ser favorável ao agravante” e “pautar”. Em um dos casos, uma decisão determinou a desocupação de imóveis em até 48 horas. A empresa beneficiada pagou R$ 500 mil a Juarez.
O que dizem os investigados
José James foi afastado do cargo por um ano, com manutenção de salário. Ele foi alvo de mandados de busca e apreensão e proibido de acessar o TJ-PI e de manter contato com investigados, exceto a filha. Lia também sofreu restrições semelhantes. Mandados foram cumpridos contra ela e contra Juarez.
Até o momento, apenas o ex-assessor está preso. O ministro Sebastião Reis Júnior manteve a prisão e indeferiu a dos demais, por considerar suficientes as medidas cautelares.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa José James e a filha, afirmou que seus clientes não participaram de ilegalidades. “O desembargador nunca solicitou, autorizou ou compactuou com qualquer prática que violasse os princípios da legalidade, moralidade e ética que sempre nortearam sua trajetória na magistratura”, disse.
Já o advogado de Juarez declarou que não comentará o caso enquanto estiver sob sigilo e confirmou que os valores pagos a Francisco se referem a serviços jurídicos.
