Eustáquio tem dois mandados de prisão no Brasil por tentativa de golpe de Estado e por corrupção de menores
A Justiça da Espanha finalizou o processo que tramitava no país contra Oswaldo Eustáquio e voltou a negar a extradição do bolsonarista ao Brasil.
A decisão, de terça-feira (16), também tornou sem efeito as medidas cautelares contra o brasileiro, como a proibição de usar as redes sociais. Agora, não cabe mais recurso no processo.
Oswaldo Eustáquio é foragido da Justiça brasileira por suposta tentativa de golpe de Estado e por ameaça e corrupção de menores. Ele é suspeito de usar as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.
Ele estava na Espanha quando a PF (Polícia Federal) tentou cumprir o mandado de prisão determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Oswaldo comparou a vitória na Corte espanhola com a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Brasil.
“Esta vitória pode ser usada como jurisprudência em outros tribunais europeus, como no caso da Italia que neste mês decide pela manutenção da prisão preventiva de uma deputada. E também no caso da Argentina, que já concedeu a liberdade de pelo menos um dos cinco presos por questões semelhantes a do meu cliente”, afirmou o advogado Daniel Lucas.
Essa é a terceira vez que a extradição é negada. Em abril deste ano, a Justiça da Espanha viu “motivação política” do governo brasileiro para trazer Eustáquio ao Brasil e negou o pedido, como mostrou a CNN.
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com recurso sobre a decisão, que foi negado pela Espanha em maio.
Procurada pela CNN, a AGU afirmou que não vai recorrer novamente porque não cabe mais recurso no processo.
