Segundo o presidente Karol Nawrocki, a justificativa para o veto foi o cerceamento da liberdade de expressão para os poloneses
O presidente da Polônia, Karol Nawrocki, vetou nesta 6ª feira a lei que implementaria a regulação da internet da União Europeia, ao barrar a adoção da DSA (Lei de Serviços Digitais, em português). O chefe de Estado alegou risco de cerceamento da liberdade de expressão no país.
Segundo Nawrocki, a proposta —aprovada pelo Parlamento em novembro de 2025— permitiria que o governo definisse o que é “verdade” e “desinformação”, o que, em sua avaliação, abriria caminho para censura administrativa. “Se o governo decide quem pode falar e quem não pode, a liberdade desaparece gradualmente”, afirmou.
O presidente comparou o modelo a um “Ministério da Verdade”, em referência ao livro “1984″, de George Orwell, e disse que não poderia sancionar um texto que, na prática, autorizaria intervenções estatais sobre conteúdos na internet.
A proposta concedia a 2 órgãos reguladores —o UKE (Office of Electronic Communications) e o KRRiT (National Broadcasting Council)— o poder de ordenar a remoção ou o bloqueio de conteúdos digitais considerados ilegais, como discurso de ódio, exploração infantil, incitação ao suicídio e violações de direitos autorais.
O texto também determinava que denúncias pudessem partir de autoridades como polícia, Ministério Público, guarda de fronteira e Receita Federal. Os autores do conteúdo teriam até duas semanas para apresentar objeções antes da entrada em vigor de qualquer bloqueio.
Os defensores da proposta destacaram os novos mecanismos de apelação para usuários que se sentiram prejudicados por decisões da plataforma, considerando o projeto de lei um passo em direção à transparência e à responsabilização.
