O magistrado solicitou à Receita Federal e ao Coaf esclarecimentos sobre quem acessou dados de ministros do STF e de seus familiares
Supostos vazamentos de informações fiscais envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares levaram o ministro Alexandre de Moraes a instaurar um inquérito para apurar o acesso não autorizado a dados sigilosos por parte da Receita Federal e do Coaf no âmbito das investigações sobre a liquidação do Banco Master.
A apuração atinge ao menos dois ministros, mas o pedido de investigação inclui todos os magistrados do STF, abrangendo também seus parentes.
Moraes encaminhou solicitações formais à Receita Federal e ao Coaf, exigindo esclarecimentos sobre quem consultou os dados dos ministros e de seus familiares.
Os órgãos devem encaminhar registros de acesso, já que cada consulta exige identificação por senha.
Moraes pode determinar ainda a perícia dos computadores caso considere as explicações insuficientes, incluindo a possibilidade de quebra de sigilo telemático.
Moraes assumiu a Presidência do STF interinamente
As informações sugerem que eventuais quebras de sigilo ocorreram sem autorização legal, sendo que apenas servidores do governo Lula lotados na Receita Federal e no Coaf têm permissão para acessar esses sistemas, sempre com registro de senha.
Alexandre de Moraes, atualmente vice-presidente do STF, assumiu o plantão judiciário e, interinamente, a Presidência do Tribunal na segunda-feira 12.
Durante o recesso judiciário, que segue até 31 de janeiro, cabe a Moraes decidir sobre questões urgentes e emitir despachos necessários.
Avanço das investigações do caso Master
O contexto da investigação se acirrou nas últimas semanas, depois da veiculação de reportagens que mencionaram dados pessoais de ministros e de seus parentes.
No caso de Moraes, veio à tona o contrato de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, advogada, com o Banco Master, no valor de R$ 131,3 milhões em três anos.
Embora o próprio contrato não traga dados protegidos por sigilo, detalhes financeiros do escritório de Viviane teriam origem em informações do Coaf ou da Receita Federal.
Já no caso do ministro Dias Toffoli, detalhes sobre negócios da família também apareceram em reportagens, com dados que só poderiam ser obtidos por meio do Coaf ou da Receita Federal.
Até o momento, os ministros não têm certeza se houve, de fato, a quebra do sigilo fiscal, mas parte da Corte defende a apuração rigorosa do caso.
Cadeia de comando e implicações institucionais
O secretário da Receita Federal é Robinson Barreirinhas, subordinado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Coaf está sob o comando de Ricardo Andrade Saadi, delegado da Polícia Federal (PF), e administrativamente vinculado ao Banco Central (BC), presidido por Gabriel Galípolo.
As revelações vieram à tona depois de o Banco Central decretar a liquidação do Banco Master em 18 de novembro de 2025.
Na ocasião, o fundador do banco, Daniel Vorcaro, foi preso, mas atualmente responde em liberdade com monitoramento eletrônico.
Dias Toffoli é o relator do processo do Banco Master no STF, enquanto Moraes enfrenta questionamentos pelo fato de sua mulher ter representado o banco como advogada.
