Entre as mudanças sugeridas estão ajustes no calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, pesquisas, divisão de recursos e a atuação das redes sociais diante de conteúdos que ataquem o processo eleitoral
Propostas para atualizar as normas das Eleições 2026 estão em consulta pública, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebendo sugestões de cidadãos e entidades desde segunda-feira, 19. Entre as mudanças sugeridas estão ajustes no calendário eleitoral, regras para a pré-campanha, pesquisas, divisão de recursos e a atuação das redes sociais diante de conteúdos que ataquem o processo eleitoral.
O prazo para envio de contribuições vai até 30 de janeiro, por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. Depois dessa etapa, as propostas mais relevantes serão selecionadas para debates em audiências públicas, previstas para ocorrer entre 3 e 5 de fevereiro. O plenário do TSE tem até 5 de março para aprovar as normas definitivas, conforme determina a legislação eleitoral.
Calendário eleitoral e principais cargos em disputa
De acordo com a Constituição, o primeiro turno das eleições está marcado para 3 de outubro e o segundo turno para 31 de outubro, ambos em 2026. Neste pleito, os eleitores brasileiros vão escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
As minutas das resoluções, elaboradas sob responsabilidade do atual vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, trazem inovações como o aumento da responsabilização das plataformas de redes sociais. Ele sugere que publicações ofensivas ao processo eleitoral sejam removidas pelas empresas, mesmo sem decisão judicial, o que representa um endurecimento em relação às regras anteriores.
Até agora, as plataformas só eram obrigadas a agir depois de ordem judicial. A proposta amplia a exigência de retirada imediata de conteúdos que ataquem o sistema eleitoral. O ministro manteve, porém, as normas de 2024 sobre uso de inteligência artificial em campanhas, incluindo o veto ao deep fake, que manipula digitalmente voz ou imagem de pessoas.
Novas regras do TSE para redes sociais, IA e pré-campanha
Nunes Marques também propôs liberar transmissões ao vivo de pré-candidatos em redes sociais durante a pré-campanha, desde que não haja pedidos de voto ou referência direta à pré-candidatura. Além disso, sugeriu que críticas à administração pública feitas por pessoas físicas, mesmo impulsionadas na internet, não sejam enquadradas como propaganda eleitoral, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, explicou o ministro.
Outra sugestão prevê que manifestações espontâneas em ambientes como universidades ou movimentos sociais sejam permitidas, desde que não haja financiamento por pré-candidatos, partidos ou federações, e que abusos sejam responsabilizados conforme a lei. Em relação aos recursos de campanha, a proposta permite que partidos alterem os critérios de distribuição até 30 de agosto, desde que haja justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional.
