Caso foi levado à Procuradoria-Geral da República pelo deputado estadual Guto Zacarias (União-SP)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi provocada nesta terça-feira, 27, a apurar se houve tráfico de influência e violações à Lei de Conflito de Interesses por parte de Ricardo Lewandowski, ex-ministro da Justiça do governo Lula.
O escritório de advocacia do qual Lewandowski é sócio recebeu mais de R$ 5 milhões do Banco Master, montante que abarca inclusive período depois da sua posse no cargo no primeiro escalão do governo federal.
A notícia de fato, espécie de denúncia de crime, foi apresentada pelo deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias (União). O parlamentar cita reportagem do Metrópoles que revelou o contrato entre o Master e o escritório de Lewandowski que previa o pagamento de R$ 250 mil por mês e afirma que há indícios de crime de tráfico de influência e de atos atentatórios aos princípios da administração pública e à Lei de Conflito de Interesses.
Lewandowski foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) até abril de 2023 e passou a integrar o governo Lula em fevereiro de 2024.
Segundo o deputado, “a apuração se mostra indispensável para verificar eventual nexo entre os valores recebidos, os serviços prestados e o exercício pretérito de função pública estratégica”. “O interesse público na apuração decorre não apenas do expressivo valor financeiro envolvido, mas, sobretudo, do risco institucional inerente à eventual utilização indevida de prestígio, influência ou informações obtidas durante o exercício do mais alto cargo da política de justiça e segurança pública do país.”
Na representação, Zacarias pede que a PGR investigue a compatibilidade dos valores pagos por Daniel Vorcaro com os serviços alegadamente prestados pela empresa de Lewandowski e a eventual participação direta ou indireta de familiares, pessoas próximas ou pessoas jurídicas vinculadas ao ex-ministro.
PGR rejeitou investigar casos de Toffoli e Moraes, ex-colegas de Lewandowski no STF
Recentemente, Gonet negou pedidos formulados por parlamentares para que propusesse o afastamento, por impedimento ou suspeição, do ministro do STF Dias Toffoli da relatoria do caso Master depois de diversas reportagens revelarem laços do magistrado com investigados e seus advogados.
Para Gonet, não havia provas de ilegalidade por parte de Toffoli e disse que o caso tramita regularmente no Supremo Tribunal Federal.
Já no caso de Alexandre de Moraes, a oposição pediu apuração do contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci, mulher do ministro, e o Master. A suspeita é que se tratou de lobby, já que o próprio ministro teria conversado — segundo o jornal O Globo — ao menos três meses com Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, sobre a liquidação do Master.
Gonet arquivou os pedidos de investigação do caso com o argumento de que não havia indícios de ilicitude no contrato.
Crédito Revista Oeste
