Na peça encaminhada ao Supremo, o partido aponta que a União teria promovido ações e omissões que enfraquecem a estrutura e a clareza do sistema fiscal do país
O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que põe em xeque as práticas fiscais do governo federal, questionando a legalidade das estratégias adotadas para o controle das contas públicas. O debate foi formalizado por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1305.
Na peça encaminhada ao STF, o PL aponta que a União teria promovido ações e omissões que enfraquecem a estrutura e a clareza do sistema fiscal do país. Entre as medidas criticadas está a retirada de R$ 90 bilhões do limite fiscal em 2024 e 2025 e a transferência de iniciativas governamentais, como o programa Pé de Meia, para esquemas de execução orçamentária fora do orçamento tradicional.
Críticas do PL ao chamado “orçamento paralelo”
Na ADPF, o partido argumenta que esse método, chamado de “orçamento paralelo”, busca afastar despesas significativas das regras fiscais principais, o que, segundo o PL, distorce o controle sobre a expansão dos gastos. Para a legenda, que tem o ex-deputado Valdemar Costa Neto como presidente nacional, tal prática prejudica a transparência, a responsabilidade financeira e afeta negativamente a gestão eficiente de receitas e despesas públicas.
Na solicitação ao STF, o PL requer que a Corte reconheça a inconstitucionalidade do atual cenário fiscal da União. Além disso, o partido pede que o Poder Judiciário determine a interrupção dessas ações, impedindo a perpetuação do modelo criticado.
