Presidente do TSE cobra celeridade na biometria e estabelece diretrizes éticas
A ministra Cármen Lúcia, na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ordenou o encerramento do regime de teletrabalho em todas as unidades da Justiça Eleitoral nos Estados. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, durante reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no último dia 10, a ministra enfatizou que as atividades remotas devem cessar definitivamente com o encerramento do período pandêmico. O encontro também serviu para cobrar maior agilidade no cadastramento biométrico de eleitores em locais com pendências.
Além das determinações administrativas, Cármen Lúcia apresentou um conjunto de recomendações de conduta para a magistratura eleitoral. As diretrizes buscam uniformizar o comportamento dos juízes e fortalecer a credibilidade institucional antes do próximo pleito. O movimento é interpretado nos bastidores do Judiciário como um teste para o código de ética que a ministra relata no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a defesa do ministro Edson Fachin.
Controle rigoroso sobre juízes vindos da advocacia
As novas regras de conduta sugerem um controle mais estreito sobre os magistrados oriundos da advocacia. Atualmente, tanto o TSE quanto os TREs reservam duas vagas para advogados, que cumprem mandatos de dois anos. Embora estes juízes enfrentem restrições em causas eleitorais, eles mantêm o direito de advogar para clientes particulares em outras áreas. Integrantes das Cortes veem nas normas uma forma de evitar que a atuação privada comprometa a imparcialidade das decisões públicas.
Entre as orientações listadas por Cármen Lúcia, destaca-se a obrigatoriedade de tornar públicas as audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos. As diretrizes também classificam como conflito de interesse a presença de magistrados em eventos em que ocorra confraternização com representantes políticos. Outro ponto central proíbe o recebimento de presentes que possam colocar em dúvida a isenção dos julgamentos.
Cármen Lúcia quer agilidade na biometrização
A presidente do TSE reiterou a necessidade de os Tribunais Regionais intensificarem as ações de biometrização antes do fechamento do cadastro eleitoral. Estados como Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso apresentaram os avanços realizados, mas a ministra aguarda uma melhora nos índices nacionais. O objetivo é garantir a segurança do processo de votação logo que a demanda por serviços eleitorais crescer, nos meses que antecedem as eleições.
As recomendações de Cármen Lúcia vetam explicitamente qualquer sinalização favorável ou contrária a candidatos, ideologias ou partidos políticos. A norma estabelece que a função judicante é de desempenho pessoal e intransferível, impedindo que os magistrados se comprometam com atividades não judiciais que prejudiquem seus deveres funcionais. A iniciativa recebeu elogios públicos dos presidentes dos TREs pela transparência, embora o código de ética equivalente no STF ainda enfrente resistência de uma ala da Corte.
