Decisão beneficiará o Brasil, que foi inicialmente taxado em 10% por Trump e depois recebeu uma “tarifa punitiva” de 40% por causa do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, já parcialmente revogada pelos EUA
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta sexta-feira as amplas tarifas comerciais do presidente Donald Trump, impostas com base em uma lei destinada a situações de emergência nacional, rejeitando uma de suas mais controversas afirmações de autoridade em uma decisão com grandes implicações para a economia global.
Por 6 votos a 3, os juízes mantiveram a decisão de uma instância inferior de que o uso, pelo presidente republicano, dessa lei de 1977 excedeu sua autoridade. A Suprema Corte chegou à sua conclusão em uma contestação judicial movida por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 Estados dos EUA — a maioria governada por democratas — contra o uso sem precedentes da legislação por Trump para impor unilateralmente os impostos de importação.
A decisão da Suprema Corte abrange apenas as “tarifas recíprocas”, impostas por Trump no “Dia da Libertação”, em 2 de abril. Outras taxas, como as estabelecidas sobre aço, alumínio e produtos de setores específicos, não são contempladas pela medida.
Ainda assim, a medida beneficiará as exportações brasileiras. O país foi alvo de uma taxa geral de 10% em abril e depois recebeu uma “tarifa punitiva” de 40% pela oposição de Trump à acusação judicial que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão por tentativa de golpe de Estado.
Em novembro, após uma série de negociações e uma “aproximação” de Trump com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a alíquota extra foi retirada sobre uma série de produtos brasileiros, como café, carne bovina e cacau. No entanto, boa parte das exportações nacionais aos EUA, especialmente da indústria, continuam sendo afetadas pela “tarifa punitiva”.
As tarifas de Trump estavam projetadas para gerar, na próxima década, trilhões de dólares em receita para os Estados Unidos, que possuem a maior economia do mundo.
Trump descreveu as tarifas como vitais para a segurança econômica dos EUA, prevendo que o país ficaria indefeso e arruinado sem elas. Em novembro, afirmou a repórteres que, sem suas tarifas, “o resto do mundo riria de nós porque usaram tarifas contra nós por anos e tiraram vantagem de nós”. Trump disse que os Estados Unidos foram explorados por outros países, incluindo a China, a segunda maior economia do mundo.
Após a Suprema Corte ouvir os argumentos do caso em novembro, Trump disse que consideraria alternativas caso a decisão fosse contrária a ele, afirmando a repórteres que “teremos que desenvolver um ‘plano B’.”
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, e outras autoridades do governo afirmaram que os Estados Unidos invocariam outras justificativas legais para manter o maior número possível das tarifas de Trump. Entre elas estão uma disposição legal que permite tarifas sobre bens importados que ameacem a segurança nacional dos EUA e outra que autoriza medidas retaliatórias, incluindo tarifas contra parceiros comerciais que o Escritório do Representante de Comércio dos EUA determine terem adotado práticas comerciais desleais contra exportadores americanos.
