Partido questiona excessos de governos e quer restabelecimento do princípio da publicidade
O Partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 20, para contestar o que classifica como imposição excessiva de sigilos a documentos e informações públicas por parte da União, Estados e municípios.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada à Corte, a legenda sustenta que o sigilo, que pela Constituição deve ser medida excepcional, passou a ser usado como regra administrativa em situações que deveriam ser públicas.
Novo: problema é “estrutural”
Segundo o partido, há um “problema estrutural” no regime de transparência no país, com violação ao direito fundamental de acesso à informação. O Novo questiona a decretação de sigilo de 100 anos sobre diferentes conjuntos de informações.
Entre os exemplos citados estão as imagens dos atos de 8 de janeiro, a lista de visitas recebidas pelo presidente Lula da Silva no Palácio da Alvorada e viagens de ministros do Supremo em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB). Também entram na ação dados relacionados a gastos com cartão corporativo do presidente e da primeira-dama Janja da Silva.
De acordo com o presidente do partido, Eduardo Ribeiro, a iniciativa pretende restabelecer o princípio da publicidade na administração pública. Ele afirma que autoridades têm recorrido ao instrumento do sigilo para se proteger ou resguardar aliados.
Na ação, o Novo solicita que o STF reconheça a existência de um desvio no uso do mecanismo de confidencialidade e determine parâmetros mais rígidos para a imposição de sigilos. Para a legenda, a transparência deve ser a regra no Brasil, enquanto o sigilo precisa permanecer como exceção.
