Ministro do STF cita estabilidade clínica e assistência médica diária na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, 2, o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, Bolsonaro permanece detido no Complexo Penitenciário da Papuda. A defesa buscava a conversão da pena sob o argumento de que o político apresenta um quadro clínico complexo e múltiplas comorbidades.
Moraes baseou o indeferimento no resultado da perícia médica oficial da Polícia Federal (PF), realizada depois da transferência de Bolsonaro para a “Papudinha” — unidade localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar, dentro do complexo da Papuda. Segundo o magistrado, o laudo atesta a “total adequação” do ambiente prisional às necessidades do apenado, garantindo o respeito à saúde e à dignidade humana em condições plenamente satisfatórias.
Na decisão, o ministro destacou que não existem os requisitos excepcionais para a concessão do benefício, citando os “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” por parte do ex-presidente durante a ação penal. O magistrado relembrou atos concretos de tentativa de fuga, incluindo o rompimento do monitoramento eletrônico (tornozeleira), como fatores que impedem a flexibilização do regime.
Agenda de visitas como prova de saúde de Bolsonaro
Um dos pontos centrais da fundamentação de Alexandre de Moraes refere-se à vida social do ex-presidente na unidade prisional. O ministro ressaltou que Bolsonaro mantém uma intensa agenda de visitas, recebendo frequentemente deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas.
“O apenado tem recebido grande quantidade de visitas (…), comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, escreveu o ministro.
O magistrado concluiu que o detalhado relatório de atividades enviado pela instituição custodiante invalida o argumento da defesa sobre a necessidade de cuidados externos. Com a negativa, o ex-presidente continuará cumprindo a pena integralmente no sistema penitenciário do Distrito Federal, onde, segundo a decisão, possui assistência médica diária adequada.
