Advogado do ex-assessor, Jeffrey Chiquini considera a decisão ilegal e disse que vai recorrer
Ex-assessor do de Assuntos Internacionais do governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins retornou nesta terça-feira, 3, para a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, cidade onde residia quando foi preso, no Paraná.
Filipe Martins havia sido transferido em janeiro para o Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, sem que houvesse comunicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
É o próprio Alexandre de Moraes, relator do caso, que cuida da execução das penas de condenados pelo suposto golpe em 2022. Todos os supostos envolvidos já foram condenados. Mas, no caso de Filipe, a decisão condenatória ainda não transitou em julgado (ainda há prazo para recurso), mas Moraes também é responsável pelas prisões cautelares.
Ao saber da transferência, em 26 de fevereiro, Moraes pediu explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a transferência. No último domingo, 1º, o STF informou que as informações solicitadas não haviam sido enviadas dentro do prazo, que se encerrou às 17h10 do sábado 28. Diante disso, o ministro determinou o retorno do ex-assessor à unidade em Ponta Grossa.
“Embora à Administração Penitenciária incumba a gestão ordinária dos estabelecimentos prisionais, tal atribuição não autoriza a prática de atos que interfiram no cumprimento da pena sem prévia ciência e deliberação judicial”, escreveu o ministro. “A transferência do réu realizada sem prévia autorização desta SUPREMA CORTE configura indevida mitigação da competência deste Juízo, além de comprometer o regular acompanhamento da execução penal.”
A resposta da Polícia Penal do Paraná
A explicação foi enviada pela Polícia Penal do Paraná ao STF na segunda-feira 2. No documento, o órgão sustenta que o Complexo Médico Penal seria um ambiente custodial mais seguro e compatível com a situação apresentada.
A corporação também afirmou que não houve comunicação prévia ao Supremo por causa da urgência operacional identificada. “Tal circunstância não decorreu de desconsideração à autoridade judicial, mas da priorização imediata da proteção do custodiado em cenário considerado sensível pelas áreas técnicas”, justificou.
O advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, em publicação no X, classificou a determinação de Moraes como ilegal e disse que vai recorrer da decisão. Chiquini costuma postar vídeos em que questiona decisões do ministro nas redes sociais e viraliza entre apoiadores de Bolsonaro.
“Esse presídio para onde o Filipe está indo, em Ponta Grossa, tem capacidade para 250 presos. Há mais de 1,5 mil detentos, com superlotação. Qual será a segurança do Filipe Martins?”, afirmou. “(A Cadeia de Ponta Grossa) é uma triagem, um lugar de passagem, não é para permanecer preso.”
Procurada para comentar a suposta superlotação e a viabilidade de manter a custódia de Filipe Martins, a administração da Cadeia Pública de Ponta Grossa ainda não se manifestou. Moraes também foi procurado, por meio do STF, para comentar as condições do réu diante das declarações da defesa, mas também não havia respondido até a publicação deste texto.
