A Comissão Europeia apresentou na quarta-feira planos para reforçar a competitividade do setor manufatureiro da União Europeia em meio ao esforço de descarbonização e de redução da dependência de importações baratas da China, estabelecendo requisitos de conteúdo local.
O amplamente debatido Industrial Accelerator Act (IAA) estabelecerá exigências de baixo carbono e de “Made in EU” para compras públicas ou subsídios destinados à produção de alumínio, cimento e aço, além de tecnologias como turbinas eólicas, eletrólisadores ou veículos elétricos.
O objetivo do IAA é garantir que, até 2035, a manufatura represente 20% da produção econômica da União Europeia, ante 14% atualmente. A medida busca evitar a possível perda de 600 mil empregos no setor automotivo nos próximos cinco a dez anos e preservar ou criar cerca de 150 mil empregos em outros setores. Juntos, os setores abrangidos pelo IAA representam cerca de 15% da manufatura da UE.
Críticos afirmam que o IAA pode levar parceiros comerciais a fecharem seus mercados.
Defensores argumentam que rivais como Estados Unidos, China, Brasil e Índia já possuem regras de conteúdo local e que requisitos semelhantes poderiam ajudar a reduzir o grande déficit de investimentos da UE.
A legislação pretende usar o enorme poder financeiro das compras públicas dos países-membros — avaliadas em mais de 2 trilhões de euros (US$ 2,37 trilhões) ou cerca de 14% da produção econômica da UE — para apoiar indústrias domésticas em dificuldade e impulsionar novos setores em crescimento.
VISÕES DIVIDIDAS SOBRE CONTEÚDO LOCAL
A Comissão adiou a proposta várias vezes devido a divergências sobre seu conteúdo, com alterações feitas até mesmo nesta semana.
Um ponto central de disputa é quais países fora da UE serão considerados “parceiros confiáveis”, cujas exportações poderão ser tratadas como equivalentes às europeias para cumprir os requisitos de “Made in EU”.
O executivo europeu elaborou listas de parceiros, incluindo Reino Unido, Canadá e Estados Unidos, com os quais possui acordos de livre comércio ou que participam do Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio. A China não está entre esses países.
A Comissão avaliará se esses parceiros oferecem acesso recíproco aos mercados para empresas europeias e poderá reduzir a lista caso isso não ocorra. Disposições como o Buy American Act ou a Buy Canadian Policy podem pesar contra esses países.
Após a proposta da Comissão, o Parlamento Europeu e os governos da UE negociarão o texto final da lei, o que significa que novas mudanças ainda são possíveis.
A França acredita que o grupo de parceiros confiáveis deveria se limitar aos 27 países da UE e aos membros do mercado único europeu Noruega, Islândia e Liechtenstein, que são automaticamente incluídos. Alguns países da UE, como Alemanha, defendem um conjunto mais amplo de países, incluindo o Reino Unido.
A proposta do IAA também inclui regras sobre investimentos estrangeiros diretos no bloco, especialmente para investimentos superiores a 100 milhões de euros provenientes de países que detenham mais de 40% da produção global, o que, na maioria dos casos, se aplicaria à China.
O bloco quer evitar que empresas chinesas montem produtos na Europa usando componentes importados e com número mínimo de trabalhadores europeus.
Pelo IAA, investidores teriam que cumprir certas condições, incluindo:
• pelo menos 50% dos funcionários serem trabalhadores da UE;
• limitar a propriedade estrangeira a 49%;
• oferecer transferência de tecnologia, com acordos de licenciamento e acesso a know-how.
(US$ 1 = 0,8655 euro)
