Decisão provisória barra transferência de ativos e aponta riscos ao patrimônio do Distrito Federal
A Justiça do Distrito Federal suspendeu provisoriamente a lei que autoriza a capitalização do Banco de Brasília (BRB) por meio da venda de imóveis do governo. O juiz Daniel Eduardo Carnacchioni citou possíveis riscos ao patrimônio público e dúvidas sobre as regras de governança da instituição.
A legislação previa a utilização de nove imóveis públicos, avaliados em R$ 6,4 bilhões, para compor um fundo imobiliário ou servir de garantia em operações de crédito. Ricardo Cappelli, Rodrigo Rollemberg, Cristovam Buarque, Dayse Amarílio e Rodrigo Dias assinam a ação judicial.
Com a liminar, porém, o governo do Distrito Federal (GDF) não pode transferir ativos para o banco com base na nova norma. O magistrado afirmou que ainda não há demonstração de interesse público nem estudos detalhados que justifiquem a medida. O GDF pretende recorrer da decisão.
“A referida lei distrital, neste momento, por tudo que foi exposto, não pode produzir qualquer efeito concreto”, diz o juiz. “O problema não é a lei em si, mas os efeitos concretos, que poderão lesar o patrimônio público de empresas estatais, com a possível transferência de imóveis de outras entidades estatais para o BRB, para contar crise de liquidez.”
Liquidez do BRB
O magistrado determinou que o BRB esclareça o grau de comprometimento de sua liquidez de forma transparente.
“Também deverá ser comprovado, de forma efetiva e concreta, o interesse público, conforme mencionado na própria lei”, diz decisão. “É essencial demonstrar a pertinência dos imóveis previstos na lei com a atividade do BRB e, ainda, obter a devida deliberação, por meio de seus órgãos diretivos, bem como autorização das estatais que terão seus bens utilizados para capitalizar o banco.”
A assembleia-geral marcada para esta quarta-feira, 18, está mantida. Segundo o juiz, “inclusive para a apresentação de relatórios financeiros que permitam avaliar o grau de comprometimento da liquidez do banco”.
O BRB enfrenta um rombo financeiro depois da compra de carteiras de R$ 12,2 bilhões do Banco Master. A instituição ainda busca empréstimos e planeja uma oferta de 1,675 bilhão de ações para arrecadar R$ 8,86 bilhões.
O plano de reestruturação é urgente, pois o banco deve publicar o balanço do quarto trimestre de 2025 até 31 de março. A lista de imóveis da proposta inclui a Gleba A, na Serrinha do Paranoá, área de proteção ambiental que gerou críticas de ambientalistas e representação no Ministério Público.
