Relatório obtido pela coluna e produzido pelo Departamento de Estado do governo Trump aponta “juízes agindo com fortes vieses políticos”
Um relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos apontou falhas estruturais no sistema de Justiça brasileiro no combate a crimes financeiros. De acordo com o documento produzido pelo governo de Donald Trump, decisões judiciais têm sido influenciadas por “fortes vieses políticos”, com impactos que ultrapassam as fronteiras do país.
Na análise, o órgão subordinado à Casa Branca sugere que magistrados proferem decisões parciais no Brasil. “Juízes agindo com fortes vieses políticos proferem decisões com ampla relevância doméstica e pretendido impacto internacional, o que permanece sem solução”, diz o documento obtido pela coluna.
O relatório também aponta uma possível demora na tramitação dos processos. “Atrasos judiciais frequentemente levam à prescrição de processos antes do julgamento, devido a prazos prescricionais rigorosos”, indicou o Departamento de Estado. O estudo foi produzido no âmbito de uma análise sobre combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
De acordo com o documento, as principais fontes de recursos ilícitos no país seriam provenientes da corrupção pública, do contrabando de migrantes, dos crimes ambientais e do tráfico de drogas, armas e mercadorias falsificadas.
“Os métodos de lavagem de dinheiro incluem o uso de bancos, imóveis, contas fantasmas e paraísos fiscais estrangeiros, apostas online, criptomoedas, redes financeiras informais e a venda de carros, gado, cavalos de corrida, obras de arte e outros bens de luxo”.
O relatório do Departamento de Estado dos EUA é um dos principais instrumentos usados por Washington para avaliar como os países enfrentam o narcotráfico e a lavagem de dinheiro. O texto analisa questões como legislações, a atuação de autoridades, a eficiência do Judiciário e o grau de cooperação internacional, funcionando como um diagnóstico global sobre o combate ao crime organizado.
Além de mapear rotas do tráfico e estruturas financeiras ilícitas, o relatório orienta decisões de política externa dos Estados Unidos, influenciando acordos bilaterais, parcerias de segurança e até medidas de pressão diplomática.
Governo Trump se manifestou sobre facções
O Departamento de Estado dos EUA disse, no último dia 10 de março, que o governo norte-americano vê as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como ameaças de alcance regional. “Os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”, diz um trecho da nota divulgada pelo órgão.
Sobre a eventual classificação desses grupos como organizações terroristas, a nota afirma que o governo dos Estados Unidos não antecipa “potenciais designações terroristas ou deliberações relativas a designações terroristas” e ressalta que o país está “totalmente empenhado em tomar medidas adequadas contra grupos estrangeiros envolvidos em atividades terroristas”.
