Relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA também acusa Alexandre de Moraes de violar liberdade de expressão em solo americano
Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atacar o direito à liberdade de expressão naquele país. E mais: decisões de Moraes promoveriam “campanha de censura e lawfare”, que “atinge o cerne da democracia brasileira”, afetando as eleições de 2026.
Para o Comitê Judiciário, comandado atualmente pelo Partido Republicano, “a campanha de censura e lawfare do ministro Moraes atinge o cerne da democracia brasileira e ameaça a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.
O texto cita o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, atualmente vivendo nos EUA, e um de seus irmãos, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atual pré-candidato do PL à Presidência da República.
“As ordens de censura e o lawfare conduzidos pelo ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente sua capacidade de se expressar online sobre temas de interesse público nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira”, diz um trecho.
Por meio de intimações na Justiça dos EUA, o Comitê Judiciário obteve cópias de ordens de Alexandre de Moraes e de outros órgãos da Justiça brasileira a empresas de redes sociais dos EUA, determinando a remoção de postagens e a suspensão de contas.
O relatório é acompanhado de 85 anexos. A maioria deles consiste em decisões de Moraes ordenando a suspensão de contas e a remoção de postagens. Há, por exemplo, quatro diferentes ordens para a plataforma de áudio Spotify remover conteúdos do youtuber Bruno Aiub, o Monark.
Outro anexo traz “ordens e decisões do ministro Alexandre de Moraes para censurar e fornecer dados sobre Eduardo Bolsonaro e outros dois indivíduos”, na data de 23 de setembro de 2025.
O relatório foi obtido antecipadamente pelo jornalista Paulo Figueiredo junto com fontes no Congresso dos EUA.
Moraes faz censura global a críticos, diz relatório
“Baseado em novos documentos obtidos pelo Comitê, este relatório fornece evidências adicionais de como o regime de censura do Brasil mina a liberdade de expressão nos Estados Unidos, por meio da edição de ordens de remoção de conteúdo com efeitos globais, parcerias com censores em outros países e pela remoção de proteções legais das plataformas de redes sociais”, diz um trecho.
“Ordens judiciais brasileiras — notadamente do ministro Moraes — não apenas buscaram obrigar empresas de tecnologia a remover ou censurar contas no Brasil, mas também globalmente, o que infringe diretamente a liberdade de expressão online nos Estados Unidos.”
“Com essas ordens, o ministro Moraes buscou explicitamente censurar em escala global aqueles que o criticam e ao Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
