Ex-assessor de Bolsonaro havia pedido para ser transferido para Complexo Médico Penal, em Curitiba
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes votou nesta 6ª feira por manter Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR). A defesa havia entrado com recurso contra decisão do próprio Moraes que manteve a determinação de retorno ao local.
A 1ª Turma do STF começou a julgar o recurso em plenário virtual nesta 6ª feira. Por enquanto, só o relator, Alexandre de Moraes, votou. Faltam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles têm até 13 de abril.
Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro por causa de um suposto e-mail que sugeria que houve o descumprimento das medidas cautelares. O ex-assessor estava proibido de utilizar redes sociais. A defesa nega que ele tenha descumprido as medidas.
Martins foi encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, mas depois a Coordenação Regional de Ponta Grossa pediu, administrativamente, a transferência do ex-assessor a uma unidade prisional “adequada ao seu perfil”.
Ele foi transferido em 6 de janeiro para o CMP (Complexo Médico Penal) com autorização da Polícia Penal do Estado do Paraná, mas sem autorização de Moraes. A defesa afirmou que Martins foi transferido porque a penitenciária estadual de Ponta Grossa é uma “unidade provisória de passagem”.
Moraes determinou em 28 de fevereiro que Martins retornasse à cadeia de Ponta Grossa (PR). O ministro manteve a ordem em 6 de março e, então, a defesa entrou com recurso contra a decisão. Os advogados afirmam que a transferência “não decorreu de liberalidade, conveniência ou ‘preferência’ do preso, mas de necessidade administrativa concreta, fundada em análise técnica de segurança, que identificou no CMP um ambiente custodial mais seguro e compatível com o caso”.
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma inexistente tentativa de golpe de Estado.
