O objetivo é conquistar apoio parlamentar e dissipar resistências à indicação do atual advogado-geral da União, cuja sabatina está marcada para o dia 29
Em meio à disputa por votos no Senado para aprovar Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Lula opta por negociar cargos em agências reguladoras com aliados de Davi Alcolumbre (União-AP) e partidos do centrão, conforme revelou o jornal O Globo. O objetivo é conquistar apoio parlamentar e dissipar resistências à indicação do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, cuja sabatina está marcada para o dia 29.
O Palácio do Planalto dispõe de 14 vagas em órgãos como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e outras agências. Essas posições estão abertas ou ficarão disponíveis nos próximos meses, o que permite ao governo negociar indicações em troca de suporte à nomeação de Messias.
Estratégia de distribuição de cargos
A estratégia do Planalto propõe dividir essas vagas entre indicações do Executivo e de parlamentares, considerando a origem da nomeação anterior. Nos casos em que o ocupante foi indicado pelo Senado, o governo tende a manter o apadrinhamento parlamentar. Se a vaga era ocupada por indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o governo atual busca mudar o perfil do nomeado.
Lula anunciou Messias para o STF em novembro de 2025, depois da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. A escolha não agradou a Alcolumbre, que preferia ver o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) indicado. Para evitar rejeição, Lula atrasou o envio da mensagem ao Senado, oficializando-a em 1º de abril, depois de conversa com Alcolumbre no Palácio da Alvorada.
Na base aliada, Messias já soma ao menos dez dos 14 votos necessários, com apoio de parte do MDB e do PSD. Seis senadores já declararam voto contrário, enquanto outros 11 ainda não se manifestaram. O avanço das negociações foi impulsionado pela escolha do deputado José Guimarães (PT-CE) para a Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo.
Indicações para a CVM e desafios em agências reguladoras
No Senado, além da indicação de Messias, há outros dois nomes enviados por Lula para cargos na CVM que aguardam análise em plenário. O presidente também pode nomear mais um diretor para a autarquia, que hoje funciona com apenas dois dos cinco membros previstos em seu colegiado.
Entre os indicados, Otto Lobo foi sugerido para a presidência da CVM em janeiro, cargo que já ocupava como conselheiro desde 2022, nomeado durante o governo Bolsonaro. Lobo é associado nos bastidores a Alcolumbre, que nega influência, mas recentemente encaminhou seu nome para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Igor Muniz, também indicado por Lula para conselheiro da CVM, aguarda apreciação. Muniz preside a comissão especial de mercado de capitais da OAB.
Com a CVM sem quórum mínimo de três membros, decisões colegiadas têm sido tomadas por superintendentes designados provisoriamente, conforme o regimento interno do órgão. No Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima ocupa a presidência de forma interina e deixará o cargo nesta semana. A vaga de conselheiro é disputada pelo grupo de Alcolumbre.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) destacou que “tem uma série de agências reguladoras que precisam funcionar e muita coisa depende delas”.
“Isso prejudica uma série de fiscalizações”, disse Aziz. “Apesar de ter substitutos eventuais, não é a mesma coisa; acaba sendo prejudicial à população.”
Histórico de negociações
Negociações semelhantes já ocorreram anteriormente no Senado. Em 2024, impasses entre Alcolumbre e Lula adiaram a ocupação de quase 20 vagas em agências. Depois das concessões do governo, aliados de Alcolumbre indicaram nomes para órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica e a Agência Nacional do Petróleo.
