Publicação ocorre depois de decisão do ministro que fixou pena de um ano em regime aberto e multa superior a R$ 126 mil
O ex-parlamentar Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) publicou, em suas redes sociais, uma imagem em que aparece o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na cerimônia de casamento da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) com o ex-prefeito do Recife João Campos (PSB).
Na postagem, Eduardo menciona dispositivos legais que tratam da suspeição de juízes e contesta a imparcialidade de Moraes. Ele cita o Código de Processo Penal (CPP) e o Código de Processo Civil (CPC), que preveem impedimento quando há relação de amizade entre magistrado e partes envolvidas no processo.
“Na mesma imagem: a autora do processo contra mim (Tabata) e o ‘juiz’ (Moraes) que me condenou a 1 ano de prisão + multa, tudo no casamento dela”, escreveu o ex-deputado. “Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”
Conforme Oeste, Moraes votou, na sexta-feira 17, pela condenação de Eduardo por difamação contra Tabata. O ministro fixou pena em um ano de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de mais de R$ 126 mil.
O magistrado sustentou o voto com base em publicações feitas pelo ex-deputado em 2021. Na ocasião, ele afirmou que Tabata teria elaborado um projeto de lei (PL) com objetivo de beneficiar terceiros de forma ilícita.
“Tabata Amaral, criadora do PL dos absorventes, teve sua campanha financiada pelo empresário Jorge Paulo Lemann, que por coincidência pertence à empresa P&G, que fabrica absorventes”, escreveu Eduardo.
Defesa invoca imunidade parlamentar, e Moraes rejeita garantia constitucional
A defesa do ex-deputado baseou sua argumentação na imunidade parlamentar. Os advogados sustentaram que as declarações ocorreram no exercício do mandato e no contexto do debate legislativo.
Eles também afirmaram que não houve intenção criminosa. Apontaram atipicidade da conduta, ausência de justa causa e indicaram possíveis nulidades no processo, além de questionarem a competência do STF.
No entanto, Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que a Corte já afastou a aplicação de imunidade parlamentar nesse caso. Além disso, ponderou que as falas não têm relação com a atividade legislativa.
