Itamaraty negou informação sobre hóspedes de residência. Decisão da CGU vem após recurso. Janja e Porchat estão entre os convidados em Roma
A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que o Itamaraty torne pública a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior. Inicialmente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) negou a informação, solicitada pela coluna no começo de fevereiro, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
No entanto, ao analisar o último recurso apresentado pela coluna, a CGU decidiu em favor do pedido. A decisão foi assinada pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Lívia Oliveira Sobota, na última terça-feira (19/5).
Pela decisão, o MRE tem 90 dias para liberar a lista de hóspedes das residências oficiais. A exceção são pessoas recebidas como hóspedes privados de embaixadores brasileiros que não sejam agentes públicos nem tenham viajado com custos pagos pelos cofres públicos. Nesses casos, as embaixadas não precisam fornecer as informações.
“O MRE deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão, fornecer ao requerente o acesso à lista dos hóspedes das residências oficiais que se enquadrem na condição de agentes públicos e convidados privados que receberam recursos públicos para atuação no exterior”, diz a decisão da CGU.
Como mostrou a coluna, a operação dos prédios de embaixadas e residências oficiais do Brasil no exterior custou pelo menos R$ 240,5 milhões em 2025.
Entre os convidados das residências oficiais do Brasil, estão o ator Fábio Porchat e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
Pela decisão da semana passada, o MRE terá de informar sobre a hospedagem da primeira-dama — ela não é servidora pública, mas viaja com recursos públicos —, mas não sobre Porchat.
Lista de hóspedes do Itamaraty é informação pública, diz CGU
No começo de fevereiro, a coluna pediu, via Lei de Acesso à Informação, a disponibilização da lista de hóspedes de 24 residências oficiais brasileiras no exterior, em localidades como Buenos Aires, Roma e Washington. O número representa uma fração do total de representações brasileiras no exterior, atualmente em 133.
O Itamaraty negou os pedidos, sob a alegação de que seriam “desproporcionais” e “desarrazoados”, exigindo trabalho que poderia “sobrecarregar o órgão destinatário, desestabilizar suas operações e desorganizar suas funções”.
Na prática, porém, o pedido se refere a uma informação que já existe nos postos no exterior e que, portanto, não demandaria trabalho adicional.
O parecer da CGU, assinado pela parecerista Andressa de Castro Del’Esposti Mazzoco, corrobora esse entendimento.
“Com efeito, embora o órgão tenha estimado o emprego de aproximadamente 250 horas de trabalho e a mobilização de 226 agentes públicos para levantamento, consolidação e tratamento das informações, tais circunstâncias, por si sós, não se mostram suficientes para afastar integralmente o dever de transparência, sobretudo diante da existência prévia dos registros”, escreveu ela.
“Assim, ressalta-se que a lista de hóspedes das residências oficiais referente a agentes públicos e convidados particulares que receberam recursos públicos para atuarem no exterior possui natureza pública e encontra-se abrangida pelos ditames da Lei de Acesso à Informação”, conclui o parecer.
