Ministro afirmou que investigações não devem ser instauradas com informações vazadas, mas omite caso de Filipe Martins
O ministro do STF Alexandre de Moraes criticou a abertura de inquéritos civis baseados em informações vazadas à imprensa, afirmando que isso gera investigações sem indícios concretos e prejudica agentes públicos, especialmente em períodos eleitorais. Durante um julgamento sobre a Lei da Improbidade Administrativa, ele destacou que muitos inquéritos são instaurados a partir de notícias plantadas por membros do Ministério Público. O ministro omite, porém, que fez o mesmo para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins em 2024.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes criticou nesta quinta-feira, 25, a abertura de inquéritos civis fundamentados em notícias com informações vazadas para a imprensa. Segundo ele, isso leva à abertura de muitas investigações sem indícios concretos, desgastando agentes públicos, principalmente em períodos eleitorais.
Moraes fez a declaração durante o julgamento sobre a flexibilização da Lei da Improbidade Administrativa. “Há inquéritos civis que são instaurados, hoje diminuiu um pouco, mas o membro do Ministério Público tem uma notícia, aí ele passa ‘em off’ para a imprensa, a imprensa publica, e ele instaura o inquérito civil com a notícia de jornal que ele plantou”, disse o ministro do STF.
Em seguida, Moraes afirmou que os órgãos de controle interno do Ministério Público, em diversas situações, apenas “chancelam” a continuidade das investigações sem uma análise criteriosa.
“Uma investigação no inquérito civil, para qualquer pessoa, é gravíssima”, disse o ministro. “Uma investigação no inquérito civil para um agente público, um agente político, às vésperas de eleição, é mais grave ainda. Para depois, eventualmente, passada a eleição, ser arquivado.”
Moraes omite caso de Filipe Martins, preso por uma notícia falsa
O ministro omite, porém, que uma decisão dele próprio, baseada em uma notícia com informação falsa, levou à prisão preventiva do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins em fevereiro de 2024. Entre os fundamentos da decisão de Moraes, estava a informação de que Martins teria viajado aos Estados Unidos com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Quem divulgou a informação falsa foi o jornalista Guilherme Amado, então colunista do portal Metrópoles.
Em seguida, a defesa de Filipe Martins contestou a informação e apresentou documentos para provar que a viagem não ocorreu. Posteriormente, registros oficiais dos EUA também confirmaram que a entrada dele no país não ocorreu, enfraquecendo a tese de risco de fuga utilizada por Moraes para justificar a prisão preventiva.
