A Câmara dos Deputados deve analisar na sessão desta terça-feira (14) um conjunto de seis medidas provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que abrem créditos extraordinários ao Orçamento da União e somam R$ 1,097 bilhão.
As propostas foram enviadas ao Congresso entre os meses de março e junho e autorizam o governo federal a liberar recursos para ações de defesa civil, combate a incêndios florestais, auxílio a vítimas de desastres climáticos, segurança alimentar e subsídio à importação de gás de cozinha.
O maior crédito previsto é de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Os recursos serão destinados ao Ibama e ao ICMBio para reforçar as ações de prevenção e combate a incêndios florestais, além de ampliar a fiscalização ambiental.
Outra medida provisória prevê a abertura de R$ 330 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será utilizado para custear uma subvenção econômica à importação de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, com o objetivo de viabilizar o programa emergencial criado pelo governo para o abastecimento do produto.
Também está na pauta um crédito extraordinário de R$ 285 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos serão empregados em ações de proteção e defesa civil para atendimento e recuperação de municípios atingidos por desastres climáticos em diferentes regiões do país.
Uma quarta medida provisória libera R$ 75,3 milhões para o mesmo ministério. O valor será destinado ao pagamento de auxílio financeiro a famílias afetadas por eventos climáticos na Zona da Mata de Minas Gerais, além de custear a operacionalização do benefício.
Os deputados também devem analisar a abertura de R$ 49,2 milhões em crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os recursos serão aplicados na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar e em ações de recuperação da produção rural para famílias atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco e na Paraíba.
Por fim, a última medida provisória é referente a um crédito extraordinário no valor de R$ 20,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e para Operações Oficiais de Crédito também para apoio financeiro e reconstrução em áreas afetadas por eventos climáticos no estado do Paraná, principalmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu.
As seis medidas provisórias foram editadas pelo Poder Executivo ao longo deste ano e precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional para manter a validade dentro do prazo constitucional. Os créditos extraordinários são uma modalidade de autorização orçamentária prevista na Constituição para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, como calamidades públicas, desastres naturais e outras situações excepcionais.
