O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, decidiu manter o sigilo de 100 anos imposto pela Polícia Federal aos registros de visitas a Daniel Vorcaro durante os três meses em que o dono do Banco Master esteve detido em uma sala na superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A justificativa foi a de preservar informações “pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada” de Vorcaro e de quem o visitou na cadeia.
A decisão do ministro da Justiça foi tomada na análise de um recurso movido pela equipe da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI), após a Polícia Federal negar os dados e impor um sigilo de 100 anos, conforme informou o colunista Ancelmo Gois.
Vorcaro foi transferido para a superintendência da PF em Brasília em março deste ano, enquanto tentava negociar um acordo de colaboração premiada. Após o fiasco das tratativas, o banqueiro foi encaminhado em junho para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”.
Conforme informou o blog, o entra e sai de advogados ligados a políticos na cela de Vorcaro irritou investigadores na época em que ele esteve detido numa sala da PF, mas se depender do governo Lula a lista de visitantes só será conhecida no próximo século.
“Tais informações ultrapassam a simples identificação de atos administrativos e permitem conhecer aspectos da vida privada dos envolvidos, revelando vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais mantidos com a pessoa custodiada”, justificou o Ministério da Justiça, em parecer elaborado pelo ouvidor-geral interino do órgão, Marcos Paulo Hiath da Silva.
“Trata-se, portanto, de informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada tanto dos visitantes quanto da pessoa sob custódia.”
A alegação da Polícia Federal e da Ouvidoria do Ministério da Justiça, endossada pelo ministro Wellington César, é a de que as informações sobre Vorcaro correspondem a dados de natureza “pessoal de privacidade, honra e imagem”, “não bastando alegações genéricas relacionadas à notoriedade do custodiado, ao interesse social nas investigações ou à relevância pública dos fatos noticiados” para convencer as autoridades públicas a divulgar os dados.
A justificativa, porém, não convence o advogado Bruno Morassutti, especialista em transparência pública, acesso à informação e combate à corrupção, além de diretor de advocacy da agência de dados Fiquem Sabendo.
“A decisão é equivocada porque principalmente ela se baseia na proteção da privacidade do indivíduo. E ainda que ela seja a regra geral em casos de pessoas submetidas a questões prisionais, essa mesma privacidade pode ser afastada em casos de interesse público geral e preponderante, como é o caso evidentemente do Banco Master e do Daniel Vorcaro”, afirmou.
“Vorcaro é provavelmente uma das pessoas mais politicamente relevantes em razão da investigação do Master, e por conta disso há um interesse muito grande da sociedade civil em efetivamente ter acesso às informações. Então, privacidade certamente não é um argumento que poderia ser utilizado aqui.”
Governo Lula repete Alcolumbre
Os argumentos do governo Lula são os mesmos usados pelo Senado Federal para se recusar a informar ao blog os registros de entrada do dono do Master nas instalações da Casa.
Assim como a Polícia Federal e o Ministério da Justiça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tem negado sistematicamente informações que, para especialistas, são de natureza pública.
Em resposta a um pedido da coluna sobre Vorcaro, o Senado recorreu à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a um decreto que regulamenta a LAI, de 2012, que trata do acesso a “informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem detidas pelos órgãos e entidades”.
No ano passado, o Senado de Alcolumbre decretou sigilo de 100 anos sobre registros de entrada e saída do lobista conhecido como Careca do INSS, acusado pela Polícia Federal de comandar o esquema bilionário de descontos indevidos das aposentadorias.
Ainda que vivam em pé de guerra, Alcolumbre e o governo Lula seguem a mesma cartilha quando se trata de driblar a Lei de Acesso à Informação.
