Além de Tomoko Akane, advogado sênior da Corte também foi alvo; Rubio diz que medidas protegem americanos de “farsa de tribunal” e Japão critica decisão
Os Estados Unidos impuseram sanções à presidente do TPI (Tribunal Penal Internacional), Tomoko Akane, e ao advogado sênior da Corte Abdoulaye Seye. O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que as medidas fazem parte da campanha do governo Donald Trump (Partido Republicano) contra a atuação do tribunal.
Em publicação, Rubio disse que a administração norte-americana mantém uma missão para impedir que cidadãos dos EUA sejam submetidos à jurisdição do TPI, corte sediada em Haia, na Holanda.
“No mês passado, lancei uma campanha diplomática para desmantelar a ameaça do TPI à nossa soberania nacional. O governo Trump está sancionando a presidente do TPI, Tomoko Akane, e o advogado sênior Abdoulaye Seye em nossa missão inabalável de proteger os americanos dessa farsa de tribunal”, declarou.
Rubio também fez referência à Declaração de Independência dos Estados Unidos para defender a medida.
“Em respeito à nossa Declaração de Independência, os americanos nunca serão transportados para além-mar para serem julgados por crimes de faz de conta”, afirmou.
Segundo a Reuters, as sanções congelam eventuais ativos de Akane e Seye nos Estados Unidos e, na prática, restringem o acesso dos 2 ao sistema financeiro norte-americano. O Departamento do Tesouro autorizou até 17 de setembro, a conclusão de determinadas transações envolvendo os sancionados.
Akane é japonesa e preside o TPI. Seye, senegalês, integra a equipe da Promotoria que pediu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. Ele também foi indicado para concorrer a uma vaga de juiz do tribunal.
As medidas fazem parte da ofensiva anunciada por Rubio em julho para enfraquecer o TPI. Na ocasião, o secretário de Estado disse que a Corte representava uma ameaça à soberania norte-americana e afirmou que o governo pressionaria outros países a reduzir o apoio ao tribunal. Os Estados Unidos não fazem parte do TPI.
O tribunal foi criado pelo Estatuto de Roma e julga crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. O governo Trump já havia sancionado outros integrantes da Corte, entre eles, procuradores e juízes.
Nesta 4ª feira, o governo do Japão classificou como “muito lamentável” a decisão dos Estados Unidos de sancionar Akane. O Ministério das Relações Exteriores japonês afirmou que o país mantém seu apoio ao TPI e ao trabalho da Corte para processar os crimes internacionais mais graves.
O TPI também condenou as sanções e afirmou que as medidas representam um ataque à independência da instituição. Segundo a corte, 13 de seus funcionários estão atualmente sob sanções norte-americanas, incluindo 9 dos 18 juízes.
