Partido havia concordado com regulamento do debate da Globo que previa destacar a ausência de candidatos
O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou a regra que previa uma cadeira vazia com o nome de candidato que faltasse ao debate presidencial da TV Globo, mas recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira, 1º, para suspender justamente essa medida.
O advogado do partido, Gabriel Fialho Filho, aparece entre os signatários da ata que regulamentou o debate. O documento estabelece que, se um candidato convidado não comparecesse, seu lugar permaneceria vazio, identificado por uma placa com seu nome.
O regulamento também determinava que, no momento em que o candidato ausente deveria fazer uma pergunta, a cadeira receberia destaque e o mediador informaria ao público que ele não havia comparecido.
Além disso, somente na primeira rodada de tema livre, os candidatos presentes poderiam, antes de escolher outro participante para responder, formular em até 30 segundos a pergunta que fariam ao ausente. O texto proibia ofensas pessoais e previa o corte imediato da fala caso a regra fosse descumprida.
TSE suspende regra aprovada pelos partidos
O PT, no entanto, acionou o TSE para derrubar o item 7 da ata justamente nesta quinta-feira, dia do debate. Ex-assessora de Lula na Presidência da República e indicada pelo petista para a Corte eleitoral, a ministra Estela Aranha acolheu o pedido e suspendeu a regra.
A decisão também proibiu a Globo de conceder tempo aos candidatos presentes para que fizessem perguntas direcionadas a quem não comparecesse ao programa.
Na avaliação da ministra, a assinatura do regulamento não torna obrigatória a participação. “Mesmo que o candidato tenha se comprometido previamente com o regulamento, isso não transforma a participação em obrigatória”, afirmou Estela, em trecho de sua decisão favorável a Lula.
Para Estela, a ausência deve resultar apenas na perda da oportunidade de participar daquela rodada. Segundo a ministra, consequências adicionais poderiam representar restrição aos direitos políticos do candidato.
O debate presidencial da TV Globo foi cancelado. A emissora alegou “insegurança jurídica” com a decisão. Além disso, o decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, autorizou a participar de Renan Santos (Missão) no debate.
