Senado reduz a R$ 50 bi o impacto do ajuste fiscal em 2027

Senado reduz a R$ 50 bi o impacto do ajuste fiscal em 2027

Acordo com a oposição dobra o repasse previsto pela Lei Kandir para 2027 e antecipa a quitação dos valores

O Senado aprovou uma mudança que reduziu o impacto do pacote fiscal do governo federal de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027, conforme o relator Eduardo Braga (MDB-AM). O acordo, feito com o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), altera os repasses que compensam Estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações, prevendo R$ 2 bilhões em 2027 e a quitação total até 2030.

Uma mudança aprovada pelo Senado reduziu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões o impacto estimado do pacote fiscal do governo federal em 2027. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou o cálculo. Ele fechou o acordo em plenário com o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

A mudança afeta os repasses que compensam Estados e municípios pela desoneração do ICMS sobre exportações. O texto-base permitia reduzir os repasses anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. Com isso, a União pagaria os R$ 12 bilhões retidos em parcelas até 2037.

Com o acordo, porém, a União repassará R$ 2 bilhões em 2027 e quitará os valores integrais até 2030.

Projeções anteriores e propostas rejeitadas

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estimou inicialmente um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Na semana passada, Braga alterou o texto de Jaques Wagner (PT-BA). Restringiu cortes, preservou recursos de outros Poderes e ampliou exceções à redução de benefícios tributários.

Com essas mudanças, Braga estimou uma melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. O indicador mede a diferença entre receitas e despesas, sem os juros da dívida pública.

Crédito Revista Oeste

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