Governo dos EUA decide vetar extradição de Allan dos Santos

O governo dos Estados Unidos informou ao Brasil que não irá extraditar o jornalista Allan dos Santos por delitos considerados crimes de opinião, protegidos pelo direito à liberdade de expressão. 

Os americanos afirmaram, no entanto, que estão dispostos a continuar o processo contra Allan por outros crimes, porém, o caso está parado no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O envio de um comunicado ao governo brasileiro ocorreu após uma reunião com autoridades americanas no segundo semestre do ano passado, marcada por momentos de tensão.

O documento enviado aos brasileiros não nega claramente o pedido de extradição, que se baseava principalmente em crimes de calúnia, injúria e difamação. Esses delitos não são passíveis de extradição de acordo com um tratado entre os dois países.

Entretanto, os americanos apresentaram questionamentos no comunicado para dar continuidade ao processo de extradição por crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, tendo como base a 4ª Emenda da Constituição Federal, onde “significa que as autoridades policiais devem ter um mandado ou “causa provável” para buscar a propriedade de alguém ou efetuar uma prisão.”

O Executivo brasileiro encaminhou esses questionamentos ao STF, órgão responsável pelo pedido de prisão. Segundo apuração da Folha, o documento já chegou à corte.

Desde então, não houve novos desenvolvimentos no processo. O Supremo não enviou ao Ministério da Justiça informações adicionais para repassar aos EUA a fim de dar prosseguimento ao processo de extradição.

O Ministério da Justiça informou que o processo está sob sigilo e se absteve de comentar.

O Departamento de Estado e o de Justiça dos EUA analisam os pedidos de extradição para verificar se atendem às regras do tratado firmado entre os dois países.