Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
Flávio Dino, do STF, relata recurso de Jair Bolsonaro contra multa do TSE de R$ 70 mil.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino, nomeado recentemente, foi designado relator do recurso apresentado por Jair Bolsonaro, ex-presidente, contestando uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral. A penalidade, fixada em R$ 70 mil, penalizava Bolsonaro e a coligação Pelo Bem do Brasil por impulsionamento inadequado de conteúdo crítico a Luiz Inácio Lula da Silva durante o período eleitoral.
A sanção originou-se de atos de campanha em que o TSE identificou a promoção de publicações sem a devida indicação de se tratar de propaganda eleitoral, além de considerar que a ação constituiu um ataque indevido ao adversário político, infringindo as normativas eleitorais.
Diante da decisão do TSE, a equipe jurídica de Bolsonaro argumentou que a multa aplicada era excessiva e buscou reverter a situação, sem sucesso em instâncias inferiores. Com o recurso escalado ao STF, Flávio Dino, que anteriormente serviu como Ministro da Justiça sob a administração de Lula, agora detém a responsabilidade de avaliar a legitimidade da punição.
